Caso Master: Fachin manda para a PGR relatórios com citações a Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça
Presidente do STF recebeu dez documentos sobre menções a integrantes da Corte nas investigações de Daniel Vorcaro e decidiu encaminhar apenas parte deles à Procuradoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça encontradas nas investigações do Banco Master.
O contexto da decisão judicial
Os documentos foram classificados como de potencial repercussão jurídica e serão analisados pela Procuradoria para avaliar a necessidade de novas medidas.
Como mostrou a colunista Bela Megale, do GLOBO, os quatro ministros estão entre os integrantes da Corte mencionados nos documentos produzidos pela PF.
De acordo com relatos de integrantes do Supremo, Fachin informou a colegas nesta quinta-feira que decidiu encaminhar os relatórios referentes a esses magistrados à PGR.
Detalhes e consequências do caso
Ao todo, o presidente do STF recebeu dez relatórios da Polícia Federal e determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos.
Os outros quatro serão submetidos à avaliação da Procuradoria, que deverá indicar se há necessidade de aprofundar as apurações.
Os relatórios foram entregues ao presidente do Supremo na noite de quarta-feira pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal.
O material reúne referências a integrantes da Corte encontradas em mensagens e outros documentos obtidos nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A classificação de potencial repercussão jurídica não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados.
A análise da PGR servirá justamente para avaliar se as informações justificam a adoção de novas medidas.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso Master no Supremo examinar os quatro relatórios encaminhados.
A Procuradoria deverá apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.
Como mostrou O GLOBO mais cedo nesta quinta-feira, os relatórios ainda não haviam chegado à PGR até esta quinta.
A Procuradoria terá prazo regimental de 15 dias para se manifestar, contado a partir do recebimento formal do material.
O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem que isso implique sanções ou consequências processuais automáticas .
Trata-se de um prazo considerado impróprio, expressão jurídica utilizada para designar períodos cujo descumprimento não acarreta, por si só, penalidades ou a perda da possibilidade de praticar o ato.
Na prática, isso significa que a Procuradoria poderá utilizar mais tempo para examinar os documentos, caso considere necessário.
O entendimento da Procuradoria não vincula automaticamente o plenário do Supremo, a quem cabe decidir sobre a adoção de medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.
A decisão de Fachin ocorre após uma crise interna na Polícia Federal provocada por divergências sobre a elaboração dos documentos.
Os relatórios foram produzidos em atendimento a uma determinação expedida pelo presidente do Supremo em outubro, para que a PF apresentasse todas as referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações do caso Master, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo.
A elaboração do material provocou divergências na corporação. A direção da PF determinou que as primeiras versões fossem refeitas, diante de questionamentos sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo magistrados.
O episódio levou à retirada dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de funções de chefia e provocou críticas à gestão de Andrei por parte de representantes da categoria.
A discussão sobre o tratamento das informações envolvendo ministros também já havia provocado divergências no Supremo em setembro, quando o plenário iniciou a análise de procedimentos relacionados a mensagens de Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, a PF havia produzido, por determinação do ministro André Mendonça, um relatório sobre as mensagens.
A PGR se manifestou pela nulidade do documento, sob o argumento de que sua elaboração havia ocorrido de maneira irregular. O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na quarta-feira, Andrei foi pessoalmente ao Supremo para entregar os relatórios a Fachin. A reunião durou cerca de uma hora e contou com a participação do diretor-executivo da PF, William Murad, e do diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.
Em resumo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça encontradas nas investigações do Banco Master.
Como mostrou a colunista Bela Megale, do GLOBO, os quatro ministros estão entre os integrantes da Corte mencionados nos documentos produzidos pela PF. De acordo com relatos de integrantes do Supremo, Fachin informou a colegas nesta quinta-feira que decidiu encaminhar os relatórios referentes a esses magistrados à PGR.
Ao todo, o presidente do STF recebeu dez relatórios da Polícia Federal e determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os outros quatro serão submetidos à avaliação da Procuradoria, que deverá indicar se há necessidade de aprofundar as apurações.
Os relatórios foram entregues ao presidente do Supremo na noite de quarta-feira pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal. O material reúne referências a integrantes da Corte encontradas em mensagens e outros documentos obtidos nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A classificação de potencial repercussão jurídica não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. A análise da PGR servirá justamente para avaliar se as informações justificam a adoção de novas medidas.