CBS aparece em 86% das notas fiscais obrigadas

Cerca de 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços já destacam o novo tributo. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (9) pela Receita Federal e considera as emissões dos 30 dias anteriores à atualização.

A Agência Brasil publicou os dados do painel de Registro de Operações de Consumo, enquanto o Ministério da Fazenda apresentou o mesmo levantamento em comunicado oficial. Foram registrados 3,7 bilhões de documentos com a CBS e 600 milhões sem o destaque no período analisado.

O percentual mede o volume de notas, não a quantidade de empresas plenamente adaptadas. Por isso, o índice de 86% não significa que a mesma parcela dos estabelecimentos já concluiu todas as mudanças necessárias em seus sistemas de faturamento.

A base foi atualizada em 8 de outubro e reúne documentos emitidos até as 23h59 do dia 7. O painel é público e permite acompanhar a incorporação dos novos campos fiscais durante a fase de adaptação da reforma tributária sobre o consumo.

Adaptação avança entre estabelecimentos

Entre 1.275.356 estabelecimentos de empresas obrigadas que emitiram documentos no período, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas. Outros 365.826 incluíram o tributo apenas em parte das emissões.

Somados, os dois grupos chegam a 855.152 estabelecimentos, equivalentes a aproximadamente 67% do total. O número mostra que dois em cada três CNPJs obrigados já informaram a CBS em todas ou em parte das operações, embora ainda exista uma diferença relevante entre adaptação parcial e integral.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026 e foram excluídas do cálculo. Essa ressalva é importante porque impede que o percentual seja aplicado indistintamente a todas as empresas que emitem notas fiscais no país.

A adesão também varia conforme o documento. Entre os emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico, 87% já destacam a contribuição em todas ou em parte das notas. O índice é de 82% na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação e de 81% na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Transição seguirá até 2033

Na Nota Fiscal Eletrônica, usada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, a proporção de estabelecimentos com algum destaque da CBS chega a 78%. As diferenças refletem ritmos distintos de atualização tecnológica e de adequação dos processos internos.

A CBS integra o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços. Em 2026, o sistema passa por adaptação e testes conforme as obrigações aplicáveis a cada contribuinte; a cobrança integral da CBS está prevista para começar em 2027.

O cronograma oficial prevê testes do IBS a partir de 2027, redução gradual de ICMS e ISS entre 2029 e 2032 e vigência integral do IBS em 2033. Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados apenas por decisão administrativa da Receita ou do comitê gestor.

Para as empresas alcançadas pelas regras, a orientação é revisar programas de emissão, rotinas de faturamento e atualizações normativas. O índice divulgado mostra avanço expressivo no volume de documentos, mas os 600 milhões sem destaque e a adaptação parcial de parte dos estabelecimentos indicam que o processo ainda não terminou.