CBS de 11,3% surpreende e acende alerta para alta de impostos em 2027

A alíquota de 11,3% calculada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que começará a substituir o PIS e a Cofins em janeiro de 2027, surpreendeu tributaristas ouvidos pelo InfoMoney e acende um alerta nas empresas sobre o risco de aumento da carga tributária.

Percentual ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% utilizados

O percentual ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% utilizados anteriormente como referência pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma diferença de quase 23%.

A preocupação não se limita ao tamanho da alíquota, mas também ao prazo para rever contratos, preços e sistemas, já que o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual que entrará em vigor no início do próximo ano.

O cálculo do TCU chegou a 11,3468%, arredondados para 11,3%, conforme as regras da reforma tributária. A alíquota de referência, porém, não corresponde necessariamente ao imposto que cada empresa pagará.

Novo sistema permitirá o aproveitamento de créditos tributários

O novo sistema permitirá o aproveitamento de créditos tributários sobre aquisições e prevê tratamentos diferenciados para determinadas atividades.

Além disso, a legislação estabelece uma redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS em 2027 e 2028, período em que o IBS começará a ser cobrado à alíquota de 0,1%.

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Ainda assim, o número altera os cálculos de empresas que vinham trabalhando com uma CBS próxima de 9%. Para os tributaristas, a mudança exigirá uma revisão das projeções de custos e margens, especialmente em setores com menor capacidade de aproveitar créditos tributários.

“O mercado estava na expectativa de uma alíquota entre 9% e 9,25%, mas essa decisão do TCU, acolhendo novos cálculos, fixando uma alíquota dois pontos acima terá impacto que vai variar para cada contribuinte, especialmente, para aqueles que estavam no regime cumulativo do PIS/COFINS, com uma alíquota de 3,65%”, afirma Richard Dotoli, sócio e head da área tributária do Siqueira Castro Advogados.

Segundo ele, o impacto será diferente para cada um. “Será preciso avaliar o quanto o contribuinte, nesse regime, terá de créditos da CBS”, explica Dotoli, para quem a apuração de créditos presumidos também ganha importância no planejamento tributário.

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A possibilidade de aumento de custos preocupa especialmente as empresas prestadoras de serviços, que frequentemente têm na folha de salários uma parcela expressiva de suas despesas.

Como salários não geram créditos de CBS, a compensação do imposto pago nas etapas anteriores tende a ser mais limitada do que em atividades com maior volume de insumos tributados.

A tributarista Cristina Camara, professora de Direito Tributário e Financeiro da CEPED/UERJ e de Direito Empresarial e Tributário da CBEPJUR, concorda que a alíquota acima das projeções amplia o risco de elevação da tributação em determinados segmentos.

Embora o novo modelo permita um creditamento mais amplo, a especialista avalia que a mudança pode atingir de maneira desigual as atividades econômicas, com efeitos mais significativos para aquelas que dispõem de poucas possibilidades de compensação.

O problema, segundo ela, não é apenas financeiro. A proximidade entre a definição da alíquota e sua entrada em vigor compromete a previsibilidade necessária para que as empresas se adaptem.

“Uma reforma concebida para simplificar o sistema não deveria resultar em aumentos expressivos de tributação para determinados setores, tampouco impor tamanha imprevisibilidade às empresas às vésperas de sua implementação”, afirma.

A preocupação também é compartilhada por Daniel Zugman, sócio do BVZ Advogados. Para ele, a alíquota surpreendeu o mercado, que vinha utilizando percentuais próximos de 9% nas simulações para 2027.

“A recomendação, agora, é que contribuintes refaçam todas as simulações de impactos, pois ninguém cogitou uma alíquota tão alta. Isso terá impacto imediato em margens e fluxo de caixa já em 2027”, afirma.

Zugman considera possível que o percentual calculado pelo TCU ainda seja objeto de discussão no Congresso. Essa hipótese, entretanto, não elimina a necessidade de as empresas trabalharem desde já com o cenário divulgado.

O percentual de 11,3% não foi definido como um aumento deliberado de tributação.

O cálculo do TCU busca preservar, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação federal dos tributos substituídos ou reduzidos pela reforma, tomando como referência a média de 2012 a 2021.

A meta utilizada corresponde a aproximadamente 4,99% do PIB, considerando receitas de PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros.

A neutralidade pretendida, entretanto, é agregada. Isso significa que preservar a arrecadação total não garante que todas as empresas continuarão pagando a mesma proporção de tributos.