Economia · 2026-11-11 · Redação Notícia ES

CBS: Receita diz que sem isenções, novo imposto cairia de 11,3% para 8,5%

Projeção atual para que a alíquota da CBS fique no patamar superior foi motivada pela inclusão de isenções para alguns setores da economia

CBS: Receita diz que sem isenções, novo imposto cairia de 11,3% para 8,5%
CBS: Receita diz que sem isenções, novo imposto cairia de 11,3% para 8,5%

A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da Reforma Tributária, estimada em 11,3% atualmente poderia ser reduzida para 8,5%.

Dados e contexto do setor

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas .

“A alíquota média sem contar, não quero cometer um erro, mas sem computar, salvo engano, isenção está dando 8,5% mais ou menos. Se você pega tudo que vai ser recolhido, a média dela dá em torno de 8,5%.

Se você tirar isenção, reduz mais ainda. A alíquota média, a carga que está sendo assumida pela população brasileira não é alta na verdade”, disse o secretário.

Impactos e informações adicionais

Inicialmente, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a estimativa foi elevada para 9,21%, em razão da ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma.

Como o texto da Reforma Tributária recebeu várias alterações isentando setores ou reduzindo a cobrança para alguns, a diferença teve de se transformar em acréscimo na alíquota geral, pois a ideia é não alterar a carga tributária.

Com isto, a arrecadação de impostos tende a ser mantida .

A CBS foi criada no âmbito da Reforma Tributária que começará a ser implementada de forma definitiva em 2027.

A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) validou, no último dia 28, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.

Agora, o Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para apreciar o tema. Caso os senadores não deliberem sobre o assunto, valerá a proposta do TCU.

O novo modelo impacta diretamente milhares de empresas, que terão de se adaptar para emissão de documentos fiscais, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que apesar de continuarem com um regime próprio com normas específicas, também serão atingidos pela mudança.

A Receita Federal prevê o envio, ainda esta semana, do Regulamento 2.0 da Reforma Tributária. A segunda versão do texto visa a detalhar as regras práticas e operacionais antes do início da cobrança efetiva da CBS.

As normas complementares devem ser enviadas até o início de dezembro deste ano.

A previsão é que ainda este mês haja a publicação dos layouts dos documentos, tais como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica voltada para plataformas digitais.

Estimativa de alíquota: Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou em 11 de novembro que a alíquota média da CBS poderia ser reduzida para 8,5%; Validação do TCU: o Tribunal de Contas da União validou em 28 de outubro o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS em 2027; Prazo do Senado: o Senado tem até 15 de dezembro para apreciar o tema, caso contrário, prevalecerá a proposta do TCU.

Em resumo

O que aconteceu?

A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da Reforma Tributária, estimada em 11,3% atualmente poderia ser reduzida para 8,5%. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas .

Qual é o ponto principal?

“A alíquota média sem contar, não quero cometer um erro, mas sem computar, salvo engano, isenção está dando 8,5% mais ou menos. Se você pega tudo que vai ser recolhido, a média dela dá em torno de 8,5%. Se você tirar isenção, reduz mais ainda.

Quais são os dados mais importantes?

Inicialmente, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a estimativa foi elevada para 9,21%, em razão da ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma.

Qual é o contexto?

Como o texto da Reforma Tributária recebeu várias alterações isentando setores ou reduzindo a cobrança para alguns, a diferença teve de se transformar em acréscimo na alíquota geral, pois a ideia é não alterar a carga tributária. Com isto, a arrecadação de impostos tende a ser mantida .

Quais são os próximos desdobramentos?

A CBS foi criada no âmbito da Reforma Tributária que começará a ser implementada de forma definitiva em 2027. A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fontes