CCJ do Senado vota PEC da Segurança na quarta-feira
Comissão retoma a análise da PEC 18/2025 na manhã de 14 de outubro; três destaques ficaram pendentes após a aprovação do texto principal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira (14), às 9h, a votação dos três destaques pendentes da PEC da Segurança Pública. A proposta é uma prioridade do governo federal e, concluída essa etapa, poderá seguir para análise do plenário da Casa.
O Metrópoles informou que a matéria aparece como primeiro item de uma reunião extraordinária da comissão. Registros oficiais do Senado identificam a proposta como PEC 18/2025 e descrevem seu objetivo de reorganizar o sistema nacional de segurança, ampliar a cooperação entre os entes federativos e dar base constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.
O texto principal já foi aprovado pela CCJ em setembro. Ficaram para decisão posterior os destaques relacionados às emendas 13, 29 e 45, mecanismo pelo qual senadores tentam modificar pontos específicos de uma proposição mesmo depois da aprovação do parecer principal.
Texto mantém pontos pendentes
A PEC foi apresentada pelo governo ao Congresso em 23 de abril de 2025 e passou pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. A versão em análise reúne regras sobre coordenação entre União, estados e municípios, financiamento e atribuições dos órgãos que integram a política de segurança pública.
Um dos eixos do debate é a inclusão do Susp na Constituição. O sistema já existe em lei e busca integrar informações, planejamento e operações entre as forças públicas, mas a mudança constitucional pretende conferir maior estabilidade a essa estrutura e delimitar responsabilidades dos diferentes níveis de governo.
Os destaques restantes tratam de trechos específicos do texto. A votação separada permite que a comissão decida se mantém a redação aprovada no parecer ou se acolhe mudanças sugeridas pelos autores das emendas, sem reabrir toda a matéria.
Plenário será etapa decisiva
Se a CCJ concluir a análise, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta exige votação em dois turnos e apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno. Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto terá de retornar à Câmara.
A retomada da votação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter incluído a matéria entre as prioridades da Casa. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar a tramitação, mas o calendário efetivo dependerá da conclusão dos destaques e de acordo para levar a PEC ao plenário.
A reunião de quarta-feira não representa, portanto, a aprovação definitiva da proposta. Ela pode encerrar a fase na comissão e definir a versão que seguirá ao plenário, onde os senadores farão a deliberação constitucional decisiva.