Cid Gomes promete relatório do Novo Desenrola para dezembro
Medida autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

Medida autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas inadimplentes
O contexto do cenário político
A comissão mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta 3ªfeira (17.nov.2026).
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator.
Durante a reunião, os integrantes definiram um calendário para que a MP seja votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano.
Informações e repercussões do episódio
A antecipação busca concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Para isso, Cid Gomes se comprometeu a apresentar o parecer no início de dezembro.
A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa autoriza a União a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Depois da aquisição, os débitos poderão ser renegociados diretamente pelos consumidores, em condições facilitadas.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas” , afirmou Cid Gomes.
Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas.
A União comprará as carteiras de dívidas por meio de uma seleção que dará prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original.
Em regra, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10.000, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios para permitir a inclusão de dívidas com outros valores ou prazos.
Depois da compra, os consumidores poderão renegociar os débitos para pagamento à vista ou parcelado. Nesse último caso, haverá cobrança de juros.
O desconto poderá chegar ao percentual obtido pelo governo na aquisição das dívidas, mas não há garantia de repasse integral ao consumidor.
As condições de pagamento serão definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Senado, em 17 de novembro de 2026, às 18h21. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .
Em resumo
Medida autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas inadimplentes
A comissão mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta 3ªfeira (17.nov.2026). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator.
Durante a reunião, os integrantes definiram um calendário para que a MP seja votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano. A antecipação busca concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Para isso, Cid Gomes se comprometeu a apresentar o parecer no início de dezembro.
A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa autoriza a União a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas” , afirmou Cid Gomes.