Comissão adia análise da MP das Blusinhas e aumenta pressão sobre calendário do Congresso

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como “MP das Blusinhas”, adiou para esta terça-feira (1º) a apresentação e a votação do relatório. A mudança aumenta a pressão sobre o calendário do Congresso, porque a medida tem prazo para ser aprovada antes de perder validade.

A MP foi editada pelo governo federal em maio e extingue o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas nas condições previstas pelo programa Remessa Conforme. O tema se tornou uma das principais pautas econômicas da reta final antes das eleições.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que o adiamento serviria para ampliar o diálogo e buscar acordo em torno do relatório. A relatoria está com a senadora Leila Barros.

Prazo é o principal desafio

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional. Caso a MP 1.357 não seja convertida em lei até 8 de setembro, perde validade e as regras anteriores podem voltar a ser aplicadas.

Como deputados e senadores estão em período de campanha e trabalham em esquema de esforço concentrado, o número de sessões disponíveis é menor. Isso comprime a tramitação: o texto precisa passar pela comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Qualquer mudança feita por uma Casa pode exigir nova análise da outra, o que aumenta a dificuldade quando o prazo está perto do fim. Por isso, governo e líderes do Congresso tentam construir acordo antes da votação.

Taxa virou tema eleitoral

A tributação de compras internacionais de baixo valor ganhou forte repercussão desde a criação da chamada “taxa das blusinhas”. Consumidores reclamaram do aumento do preço final de produtos importados, enquanto representantes do varejo nacional defenderam regras que reduzissem a diferença tributária entre mercadorias vendidas no Brasil e compras feitas em plataformas estrangeiras.

O governo passou a defender a isenção como medida de alívio ao consumidor. A pauta também se tornou politicamente relevante porque atinge diretamente compradores de menor valor e possui fácil comunicação em campanha eleitoral.

A oposição, apesar de fazer críticas ao governo sobre a criação da tributação anterior, também possui setores favoráveis à retirada do imposto. Isso aumenta a possibilidade de aprovação, mas não elimina divergências sobre detalhes da medida.

O que acontece se a MP for aprovada

Se a comissão aprovar o relatório, o texto segue para Câmara e Senado. Caso as duas Casas aprovem a mesma redação dentro do prazo, a medida é convertida em lei. Se houver alterações, o processo pode exigir nova votação e negociação.

Se a MP perder validade, o Congresso pode precisar disciplinar os efeitos produzidos enquanto ela esteve em vigor. O cenário gera insegurança para consumidores, plataformas e empresas que precisam ajustar sistemas de cobrança tributária.

A reunião de terça-feira, portanto, será decisiva para saber se a proposta terá tempo de completar sua tramitação. O adiamento de apenas um dia parece pequeno, mas em um calendário parlamentar comprimido representa uma redução relevante da margem disponível para negociação.

Fontes consultadas: Senado Federal, Agência Brasil, Revista Oeste e cobertura do Congresso Nacional sobre a MP 1.357/2026.