Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Comissão do Senado aprova fiscalização dos casos Master e INSS

Relatórios de Damares Alves e Eduardo Girão preveem auditorias do TCU, pedidos de documentos e audiências; senadora quer ouvir Daniel Vorcaro

Comissão do Senado aprova fiscalização dos casos Master e INSS
Comissão do Senado aprova fiscalização dos casos Master e INSS

O contexto do cenário político

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 18, os relatórios prévios de duas propostas de fiscalização.

Uma vai examinar a atuação dos órgãos reguladores antes e depois da liquidação do Banco Master . A outra mira suspeitas de fraudes em benefícios e empréstimos consignados do INSS .

Os dois planos preveem auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), pedidos de documentos e audiências. No caso Master, a relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), defende ouvir o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro .

Informações e repercussões do episódio

As duas propostas são de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC). A aprovação dos relatórios prévios permite que a própria CTFC execute os planos de trabalho, sem precisar instalar novas comissões.

Formalmente, são Propostas de Fiscalização e Controle (PFS), que não conferem à CTFC poderes de CPI, como o de determinar diretamente a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Ao fim dos trabalhos, o colegiado deve apresentar relatórios com suas conclusões e poderá encaminhar indícios de irregularidades aos órgãos competentes.

A proposta sobre o caso Master vai examinar se o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) agiram a tempo diante dos sinais de risco.

O plano de Damares também prevê apurar se bancos públicos e fundos de pensão foram usados para favorecer operações do conglomerado ou ampliar sua exposição a riscos.

Ao tratar da possibilidade de cooptação de agentes encarregados da supervisão, a senadora avaliou que “a falência pode não ter sido apenas regulatória, mas ética”.

O relatório prevê solicitar ao TCU auditorias sobre a supervisão bancária, mecanismos de liquidação e proteção dos depositantes e fiscalização dos investimentos dos fundos de pensão.

A comissão também deverá pedir alertas internos, pareceres jurídicos, atas e registros de comunicação entre reguladores e instituições supervisionadas.

Entre os que poderão ser ouvidos estão atuais e ex-dirigentes do Banco Central, da CVM e da Previc, gestores de fundos de previdência e representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Já a segunda proposta prevê pedir acesso ao acervo da CPMI do INSS , encerrada sem relatório final aprovado, e aproveitar os documentos que puderem ser compartilhados.

A comissão pretende solicitar informações ao INSS, à Dataprev, ao Ministério da Previdência, à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal, além de pedir auditoria ao TCU.

O objetivo é examinar suspeitas de concessões irregulares de benefícios, manipulação de cadastros e fraudes em empréstimos consignados e descontos associativos.

O plano inclui verificar como os sistemas registravam as autorizações dos beneficiários e acompanhar quanto já foi devolvido, quantas vítimas ainda esperam pagamento e quanto tempo leva o ressarcimento.

Girão prevê ouvir atuais e ex-dirigentes do INSS, representantes da Dataprev, autoridades da Previdência e representantes de aposentados e pensionistas: “O Senado Federal não pode permitir que o escândalo do INSS seja encerrado sem resposta institucional proporcional à gravidade dos fatos”.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 18, os relatórios prévios de duas propostas de fiscalização. Uma vai examinar a atuação dos órgãos reguladores antes e depois da liquidação do Banco Master .

Quais são os dados mais importantes?

Os dois planos preveem auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), pedidos de documentos e audiências. No caso Master, a relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), defende ouvir o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro .

Qual é o contexto?

As duas propostas são de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC). A aprovação dos relatórios prévios permite que a própria CTFC execute os planos de trabalho, sem precisar instalar novas comissões.

Quais são os próximos desdobramentos?

Formalmente, são Propostas de Fiscalização e Controle (PFS), que não conferem à CTFC poderes de CPI, como o de determinar diretamente a quebra de sigilos bancário e fiscal. Ao fim dos trabalhos, o colegiado deve apresentar relatórios com suas conclusões e poderá encaminhar indícios de irregularidades aos órgãos competentes.

Fontes