Condenado pelo STF, Bolsonaro pode votar nas eleições deste ano? Entenda

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Também teve passagens por Metrópoles, InfoMoney, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impede de votar nas eleições gerais de 4 de outubro de 2026, devido à suspensão de seus direitos políticos depois da condenação transitada em julgado, em novembro de 2025. Ele cumpre pena em regime domiciliar.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições gerais deste ano. O primeiro turno do pleito acontece no próximo domingo, 4.

Bolsonaro teve sua condenação transitada em julgado em novembro do ano passado. A partir de então, não houve mais espaço para recursos capazes de suspender os efeitos da decisão do STF. O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.

Com a condenação, Bolsonaro ficou com seus direitos políticos

Com a condenação, Bolsonaro ficou com seus direitos políticos suspensos, o que o impede de votar ou ser votado em eleições. Na prática, portanto, o ex-presidente não poderá votar no filho, o senador Flávio Bolsonaro, escolhido por ele para ser o candidato do PL ao Palácio do Planalto – nem em qualquer outra pessoa para outro cargo.

Os direitos políticos suspensos decorrem da condenação criminal definitiva, contra a qual não cabem mais recursos. A suspensão fica em vigor enquanto durarem os efeitos da decisão judicial.

A situação muda de figura para os presos provisórios, que ainda não têm condenação criminal transitada em julgado e podem recorrer. Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o direito de voto dessas pessoas, mesmo com uma mudança aprovada recentemente ter estipulado restrições ao alistamento eleitoral de presos provisoriamente.

De acordo com o entendimento do TSE, a nova regra não poderia ser aplicada já nas eleições de 2026 por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral – que impede mudanças a menos de um ano do pleito.

Dos mais de 700 mil presos no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tinha, no fim do ano passado, mais de 964,6 mil pessoas privadas de liberdade. Cerca de 25,7% eram presos provisórios.

É por essa razão que o empresário Daniel Vorcaro , dono do Banco Master e pivô da maior fraude financeira da história do país, pode, em tese, votar nas eleições do próximo domingo. Ele está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Ainda sem condenação criminal definitiva, Vorcaro mantém os direitos políticos – ou seja, pode votar nas eleições. Seu cadastro está regular na Justiça Eleitoral, e o seu local de votação foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.