Condenados articulam revisões de penas no STF

Defesas de condenados pela trama golpista preparam ou já apresentaram pedidos de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal e esperam movimentação dos processos depois das eleições. As iniciativas buscam anular condenações ou reduzir penas impostas pela Corte.

A articulação foi noticiada pela CBN neste sábado (17). Folha de S.Paulo, Agência Brasil e UOL também registraram pedidos de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e outros condenados, além da expectativa de análise pelo ministro Kassio Nunes Marques após o segundo turno.

Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão, está entre os réus cuja defesa informou intenção de apresentar revisão. Anderson Torres, condenado a 24 anos, já protocolou o pedido e pretende obter uma decisão sobre medida liminar.

Pedidos exigem fundamento excepcional

A revisão criminal não funciona como um recurso comum reaberto por simples discordância com o resultado. O Código de Processo Penal admite o instrumento em hipóteses restritas, como condenação contrária à lei, uso de prova comprovadamente falsa ou descoberta de elementos novos que demonstrem inocência ou autorizem redução especial da pena.

As defesas questionam a competência da Primeira Turma para julgar as ações e a validade de provas utilizadas nas condenações. Também sustentam que contradições entre documentos e conclusões dos acórdãos justificariam novo exame pelo Supremo.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o pedido de Anderson Torres. O órgão argumentou que a defesa não apresentou elementos novos e tentou usar a revisão como substituto de recursos já analisados, segundo cobertura do UOL.

No caso de Bolsonaro, a defesa pede que a condenação de 27 anos e três meses seja derrubada e que ele possa aguardar a decisão em liberdade. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que uma liminar desse tipo exigiria demonstração clara de erro judicial, e não apenas interpretação alternativa das provas.

Julgamento pode expor divergências

Nunes Marques sinalizou a interlocutores a intenção de levar o tema ao colegiado, mas não há data confirmada nem definição pública sobre o alcance de eventual julgamento. O presidente do STF, Edson Fachin, defende que a discussão ocorra no plenário, com participação de todos os ministros.

A composição do órgão julgador será um dos pontos debatidos. Quatro ministros que participaram das condenações na Primeira Turma consideram regular o processo, enquanto magistrados que não integraram aquele julgamento poderão examinar as alegações apresentadas nas revisões.

O calendário eleitoral influencia a expectativa das partes, mas não muda automaticamente os requisitos jurídicos. Uma vitória presidencial ou uma nova correlação de forças no Congresso não anula decisões do STF nem substitui a demonstração de vício processual ou prova nova.

Também não existe revisão coletiva. Cada condenado precisa formular pedido próprio, apontar os fundamentos aplicáveis à sua situação e enfrentar as provas do respectivo processo. As penas e as condutas atribuídas aos réus são diferentes.

Se os pedidos forem pautados, o Supremo decidirá primeiro se cumprem as condições para reexaminar condenações já encerradas. Até lá, as sentenças continuam válidas e qualquer mudança dependerá de decisão judicial expressa.