Confederação defende redução do 'Imposto do Pecado' para pequenos produtores de bebidas

• A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva a proposta de redução das alíquotas do imposto seletivo para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, conforme a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, enviada ao Legislativo.

Dados e contexto do setor

• A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê descontos de até 40% nas alíquotas, que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2027.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, que avalia como positiva a previsão de redução das alíquotas do imposto seletivo aos pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

A redução está prevista na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, enviada ao Legislativo pelo Poder Executivo, que prevê desconto de até 40% da alíquota para pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes.

Impactos e informações adicionais

O chamado “Imposto do Pecado” entrará em vigor em 2 fevereiro de 2027 no âmbito da reforma tributária. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A CNA disse na nota que defendeu a demanda junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal.

Para a confederação, a redução busca “assegurar um tratamento tributário diferenciado aos pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes, visando dar competitividade a estes segmentos”.

A redução de até 40% na alíquota é prevista para pequenos produtores com escala de até 50 mil litros de álcool.

As outras reduções da alíquota variam de acordo com o volume de produção do ano anterior e as faixas de produção acima de 50 mil até 125 mil litros; e mais de 125 mil até 250 mil litros, segundo a CNA.

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Para os produtores de vinhos e espumantes, cuja alíquota geral proposta é de 8%, com a redução de 40% para aqueles com produção de até 50 mil litros de álcool a alíquota será de 4,8%.

Na faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20% e a alíquota de 6,4%. Já os produtores com volume acima de 125 mil até 250 mil litros terão redução de 10%, e a alíquota ficará em 7,2%, segundo a CNA.

No caso das cervejas, que têm alíquota geral proposta de 4,2%, os pequenos produtores também terão redução de 40%, com alíquota de 2,5% para produção de até 50 mil litros de álcool.

Para a faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20%, resultando em uma alíquota de 3,4%.

Os produtores com volume acima de 125 mil até 250 mil litros terão redução de 10%, com alíquota de 3,8%, detalhou a CNA.

Para cachaças e aguardentes, a alíquota geral proposta é de 20%. Os produtores com até 50 mil litros de álcool terão redução de 40%, passando a recolher 12%.

Na faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20%, com alíquota de 16%. Para aqueles com produção acima de 125 mil até 250 mil litros, a redução será de 10%, resultando em uma alíquota de 18%.