Congresso agenda promulgação do fim da escala 6x1

O Congresso Nacional programou para a manhã desta sexta-feira (16) a promulgação da proposta de emenda à Constituição que encerra a escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso. A cerimônia deve oficializar a transição para dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.

A CNN Brasil informou que a sessão solene está prevista para as 9h, dois dias após a aprovação definitiva no Senado. O próprio Senado confirmou o anúncio da promulgação feito por Davi Alcolumbre e registra a matéria como PEC 221/2019, aprovada pelos senadores em dois turnos.

Até a realização da cerimônia e a publicação da emenda, o texto ainda não produz os novos limites de jornada. A promulgação é a etapa que incorpora formalmente a mudança à Constituição depois de Câmara e Senado aprovarem o mesmo conteúdo, sem necessidade de sanção presidencial.

Transição terá duas etapas

O texto reduz a jornada máxima atual de 44 para 42 horas semanais sessenta dias depois da publicação da emenda. Doze meses após essa primeira mudança, o limite cairá para 40 horas por semana, com até oito horas diárias. Na prática, a carga definitiva será alcançada um ano e dois meses depois da promulgação.

A emenda assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A redistribuição das folgas poderá ser negociada por acordo ou convenção coletiva, desde que seja preservado ao menos um repouso a cada sete dias trabalhados e a média de dois dias livres por semana.

Os salários nominais, os pagamentos proporcionais e os pisos não poderão ser reduzidos por causa da diminuição da jornada. Trabalhadores submetidos a regimes especiais, servidores, autônomos e profissionais enquadrados em exceções específicas poderão seguir regras próprias, conforme a legislação aplicável e os instrumentos coletivos.

Votação entrou na campanha

O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14) por 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão. A ampla maioria reuniu governistas e oposicionistas. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, votou a favor, embora aliados de sua campanha tenham criticado o momento escolhido para acelerar a votação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva trata o fim da escala 6x1 como uma de suas principais bandeiras trabalhistas na reta final do segundo turno. A oposição contestou o uso eleitoral do calendário, mas não formou bloco para barrar a mudança. O resultado quase unânime mostra que o mérito da redução da jornada recebeu apoio maior do que a disputa sobre quem obteria o crédito político.

A cerimônia também deve incluir a promulgação de uma emenda sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A presença de Lula era esperada, mas ainda não havia sido confirmada oficialmente nas primeiras horas desta sexta-feira.

Depois da promulgação, empresas, sindicatos e trabalhadores terão o período de transição para revisar escalas, contratos e acordos coletivos. A redução para 42 horas não começa no mesmo dia da cerimônia: o prazo constitucional de sessenta dias será contado a partir da publicação da emenda.