Congresso analisa MP que zera a chamada taxa das blusinhas

O Congresso Nacional concentra nesta terça-feira, 1º de setembro, a análise da medida provisória que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O texto precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro para não perder a validade.

A MP 1.357/2026 entrou em vigor quando foi editada pelo governo, mas depende de aprovação parlamentar para continuar produzindo efeitos. A comissão mista adiou a votação na segunda-feira para permitir ajustes no relatório da senadora Leila Barros.

Comissão recebeu 112 emendas

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes, informou que o texto recebeu 112 emendas. A negociação envolve governo, parlamentares, representantes do varejo nacional e setores ligados ao comércio eletrônico internacional.

O ponto central é a isenção do imposto federal para remessas de até US$ 50. A cobrança havia se tornado um dos temas mais impopulares da agenda econômica do governo, especialmente entre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras.

A medida provisória também passou a ser tratada como pauta política relevante na reta final da campanha eleitoral.

Indústria reage ao fim da cobrança

Entidades empresariais brasileiras criticam a retirada do imposto. A Confederação Nacional da Indústria afirma que a diferença tributária entre produtos nacionais e importados pode aumentar a pressão competitiva sobre empresas instaladas no Brasil.

Estudo divulgado pela CNI estimou riscos para produção e empregos caso a isenção seja mantida sem medidas de compensação. A entidade defende condições tributárias mais equilibradas entre mercadorias produzidas no país e encomendas feitas em plataformas internacionais.

Do outro lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico sustentam que a cobrança elevou significativamente o custo das compras de pequeno valor.

Prazo apertado aumenta pressão

O calendário é um dos principais fatores de pressão. A MP perde validade em 8 de setembro. Até lá, precisa superar a comissão mista e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Câmara chegou a incluir a proposta na pauta de sessão desta terça-feira, condicionada à aprovação anterior pela comissão. Como o Congresso está em esforço concentrado antes das eleições, líderes tentam aproveitar a presença dos parlamentares em Brasília para concluir a análise.

Taxa virou tema eleitoral

A cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 gerou desgaste político desde sua implementação. Em 2026, o presidente Lula editou a MP para zerar o imposto, movimento interpretado por aliados e adversários também sob a ótica eleitoral.

O governo argumenta que a medida reduz custos para consumidores de menor renda e para jovens que compram em plataformas internacionais. A oposição lembra que a cobrança foi implementada durante a atual gestão e acusa o Planalto de tentar reverter uma medida impopular às vésperas da eleição.

O que acontece agora

Até a publicação desta reportagem, a proposta ainda estava em tramitação. A comissão mista precisa aprovar um parecer. Depois disso, Câmara e Senado podem votar o texto.

Se as duas Casas aprovarem a MP dentro do prazo, a isenção continuará valendo conforme o texto final aprovado. Se a tramitação não terminar até 8 de setembro, a medida perderá eficácia e o Congresso terá de disciplinar os efeitos produzidos durante sua vigência.

A votação coloca frente a frente três interesses distintos: o alívio tributário defendido por consumidores, a proteção competitiva reivindicada pela indústria brasileira e o interesse político do governo em retirar da pauta uma cobrança que acumulou forte rejeição.