Congresso autoriza remanejo de R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026
Foram votados 26 projetos que autorizam troca da origem de recursos para despesas obrigatórias, investimentos em Angra 3.

Foram votados 26 projetos de troca da origem de recursos para despesas obrigatórias, investimentos em Angra 3 e reajustes
O contexto do cenário político
O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026) 26 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) para remanejar pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026.
Os valores individuais variam de R$ 45.000 a R$ 149,4 bilhões. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo pediu as mudanças porque a lei proíbe o Executivo de tirar dinheiro de uma área e transferir para outra por conta própria.
Informações e repercussões do episódio
Para fazer essas trocas ou usar sobras de caixa, a gestão federal precisa de autorização prévia dos deputados e senadores por meio de leis específicas.
A maior parte dos projetos não estabelece gastos extras nem aumenta o total das despesas públicas. Na prática, o governo substitui a origem do dinheiro ou cancela verbas não utilizadas em uma área para cobrir custos de outra. Dos 26 textos aprovados, 24 foram votados em bloco.
Outros 2 tiveram análise separada. O PLN 25 de 2026 (sobre investimentos em Angra 3) foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contrários, e por unanimidade no Senado.
Já o PLN 23 de 2026 (de recursos para despesas obrigatórias, como o Bolsa Família) foi aprovado na Câmara, com 402 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção, e no Senado, com todos os 55 votos favoráveis.
As propostas atendem a pedidos de ministérios, como os da Fazenda e da Educação. Por exemplo: um dos projetos autoriza R$ 24,4 milhões para obras de infraestrutura e ações de saúde ligadas ao Ministério de Minas e Energia.
Outro libera R$ 4,9 milhões para custear despesas administrativas da Presidência da República, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Um dos projetos votados separadamente é o de maior valor: o PLN 23 de 2026, que remaneja R$ 149,4 bilhões. O texto altera a origem dos recursos usados para pagar despesas obrigatórias já previstas para 2026:
Segundo o texto aprovado, a medida não cria despesas nem aumenta o tamanho do Orçamento da União.
A pedido do partido Novo, os congressistas também votaram em separado o PLN 25 de 2026. O texto libera R$ 290,1 milhões para a estatal Eletronuclear S.A. investir na usina nuclear de Angra 3.
De acordo com o projeto, o dinheiro servirá para antecipar pagamentos de equipamentos importados e serviços de engenharia da empresa Framatome, além de ajustar contratos nacionais da obra.
O governo declarou que a medida evita a paralisação dos trabalhos e disputas na Justiça que poderiam encarecer a conta de luz no futuro.
O crédito será pago com dinheiro gerado pela própria estatal. Segundo o governo, o gasto não afeta as contas fiscais da União por integrar o Grupo ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Ao pedir votação separada, o Novo declarou que o remanejamento beneficia os irmãos Joesley e Wesley Batista, que adquiriram uma participação na Eletronuclear por meio do grupo J&F (via Axia, antiga Eletrobras).
O Congresso também atualizou a estimativa de gastos com funcionários públicos e encargos sociais em 2026. A medida cobre reajustes salariais, reestruturação de carreiras e pagamentos determinados pela Justiça para órgãos como:
A operação não aumenta o gasto total da União. O governo vai custear as mudanças redistribuindo sobras de dinheiro já reservadas sob supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Em resumo
Foram votados 26 projetos de troca da origem de recursos para despesas obrigatórias, investimentos em Angra 3 e reajustes
O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026) 26 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) para remanejar pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. Os valores individuais variam de R$ 45.000 a R$ 149,4 bilhões. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo pediu as mudanças porque a lei proíbe o Executivo de tirar dinheiro de uma área e transferir para outra por conta própria. Para fazer essas trocas ou usar sobras de caixa, a gestão federal precisa de autorização prévia dos deputados e senadores por meio de leis específicas.
A maior parte dos projetos não estabelece gastos extras nem aumenta o total das despesas públicas. Na prática, o governo substitui a origem do dinheiro ou cancela verbas não utilizadas em uma área para cobrir custos de outra. Dos 26 textos aprovados, 24 foram votados em bloco.
Outros 2 tiveram análise separada. O PLN 25 de 2026 (sobre investimentos em Angra 3) foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contrários, e por unanimidade no Senado.