Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Congresso libera endividamento de R$ 150 bilhões para governo Lula pagar benefícios

Autorização abre exceção à regra de ouro do Orçamento e contempla despesas com Previdência Social e programas assistenciais

Congresso libera endividamento de R$ 150 bilhões para governo Lula pagar benefícios
Congresso libera endividamento de R$ 150 bilhões para governo Lula pagar benefícios

O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro de 2026, a autorização para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva contrair dívidas de R$ 149,44 bilhões para financiar benefícios sociais e previdenciários, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.

O contexto do cenário político

A medida, aprovada com 402 votos a 12 na Câmara e 55 a 0 no Senado, permite ao Executivo utilizar operações de crédito para despesas já previstas no Orçamento de 2026, incluindo R$ 119 bilhões para a Previdência, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 12, uma autorização para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrair dívidas destinadas ao financiamento de cerca de R$ 150 bilhões em benefícios sociais e previdenciários.

A medida permite ao Executivo utilizar operações de crédito para custear despesas correntes, por meio de uma exceção à chamada regra de ouro do Orçamento.

Informações e repercussões do episódio

A autorização consta no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, aprovado durante sessão conjunta de deputados e senadores. O texto contempla despesas com aposentadorias, pensões, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do total autorizado, aproximadamente R$ 120 bilhões são destinados à Previdência Social, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC, benefício pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 402 votos a 12, com uma abstenção. No Senado, o texto recebeu 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.

A regra de ouro, prevista no artigo 167 da Constituição Federal, proíbe que o governo realize operações de crédito em montante superior às despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida pública.

A Constituição, contudo, permite exceções autorizadas pelo Congresso Nacional, mediante aprovação por maioria absoluta, por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.

No caso do PLN 23/2026, a autorização permite ao governo recorrer ao endividamento para financiar despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais.

Além da autorização relacionada aos benefícios sociais, deputados e senadores analisaram outros 25 projetos que modificam o Orçamento de 2026.

Entre as propostas aprovadas estão a liberação de R$ 543,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, além de operações oficiais de crédito. Também foi aprovada a destinação de R$ 290 milhões para investimentos da Eletronuclear.

Os parlamentares também aprovaram mudanças relacionadas à reestruturação de carreiras federais e à abertura de créditos adicionais para diferentes órgãos públicos.

A maior parte dos projetos foi aprovada em bloco. Algumas propostas, contudo, foram submetidas a votações separadas, a pedido de parlamentares da oposição. Os projetos aprovados seguem para sanção presidencial.

Em resumo

O que aconteceu?

O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro de 2026, a autorização para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva contrair dívidas de R$ 149,44 bilhões para financiar benefícios sociais e previdenciários, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.

Qual é o ponto principal?

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 12, uma autorização para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrair dívidas destinadas ao financiamento de cerca de R$ 150 bilhões em benefícios sociais e previdenciários.

Quais são os dados mais importantes?

A autorização consta no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, aprovado durante sessão conjunta de deputados e senadores. O texto contempla despesas com aposentadorias, pensões, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Qual é o contexto?

Do total autorizado, aproximadamente R$ 120 bilhões são destinados à Previdência Social, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC, benefício pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.

Quais são os próximos desdobramentos?

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 402 votos a 12, com uma abstenção. No Senado, o texto recebeu 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.

Fontes