Congresso avança com crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo
Medida do programa Move Brasil amplia financiamento para veículos novos e inclui profissionais do transporte remunerado de passageiros; texto aprovado na Câmara segue para análise do Senado.
O Congresso avançou nesta semana na análise do programa Move Brasil, que autoriza linhas de financiamento de até R$ 30 bilhões para aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e outros profissionais do transporte remunerado de passageiros. A Câmara aprovou o texto da medida provisória e encaminhou a proposta ao Senado, onde ainda precisa ser votada para ser convertida definitivamente em lei.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como instrumento para renovar a frota, reduzir o custo do crédito e facilitar a compra de veículos mais eficientes. O programa prevê operação das linhas por instituições financeiras, com participação do BNDES e mecanismos de garantia definidos pela política federal.
Crédito alcança diferentes categorias
O texto aprovado amplia o público beneficiado e inclui motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais do transporte escolar. Também permite financiar adaptações em veículos e contempla modelos elétricos, híbridos e flex, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
O limite por veículo foi ajustado ao longo da tramitação. Regras de elegibilidade incluem comprovação de atividade profissional e parâmetros destinados a evitar que o crédito subsidiado seja usado por pessoas sem vínculo efetivo com o transporte remunerado.
Programa tenta enfrentar custo elevado do financiamento
Motoristas profissionais dependem diretamente do veículo para gerar renda, mas enfrentam juros elevados, depreciação acelerada e despesas com combustível, manutenção, seguro e taxas de plataforma. O governo argumenta que uma linha dedicada pode facilitar a renovação da frota e reduzir custos operacionais.
Críticos apontam risco fiscal e questionam se o desenho do programa terá adesão suficiente para justificar o volume autorizado. Dados divulgados durante a tramitação indicaram contratação inicial abaixo do potencial total, o que levou o governo e o Congresso a ajustar regras e ampliar categorias atendidas.
Texto ainda precisa concluir tramitação
Apesar de manchetes resumirem a medida como “Congresso aprova”, a tramitação ainda exige conclusão no Senado. Medidas provisórias têm prazo determinado de vigência e precisam ser aprovadas pelas duas Casas para não perder validade.
O Senado pode aprovar o texto como veio da Câmara, modificar trechos ou rejeitar dispositivos. Se houver mudanças substanciais, o projeto de lei de conversão poderá voltar à Câmara antes da sanção presidencial.
O Move Brasil também se tornou tema da disputa política de 2026. O governo apresenta a iniciativa como política de apoio a trabalhadores autônomos e modernização da frota. A oposição questiona o momento eleitoral do programa e cobra transparência sobre custo, subsídios e critérios de concessão.
Para os motoristas, o efeito concreto dependerá das condições finais de juros, prazos, garantias e acesso pelos bancos credenciados. A aprovação legislativa autoriza o programa, mas a contratação individual seguirá sujeita às regras financeiras e de elegibilidade.