Congresso promulga fim da escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário.

O Poder360 registrou a cerimônia no Congresso e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Hugo Motta e de Davi Alcolumbre. O Senado confirmou a promulgação e detalhou que a mudança decorre da PEC 221/2019, aprovada em dois turnos pela Casa na quarta-feira (14).

A solenidade ocorreu nove dias antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O veículo tratou a promulgação como uma vitória política de Lula, enquanto a comunicação oficial do Senado concentrou-se nas regras trabalhistas e no cronograma de transição. As duas dimensões fazem parte do fato: a emenda altera direitos e também entrou no centro da disputa eleitoral.

O que muda na jornada

A primeira etapa começa 60 dias depois da publicação da emenda. Nesse momento, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas passa a valer 14 meses após a publicação, prazo equivalente a um ano e dois meses.

O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária não autoriza diminuição salarial. Na prática, a escala ordinária passa a ter cinco dias de trabalho e dois de repouso, embora a distribuição possa variar conforme a atividade e a negociação coletiva.

Setores que funcionam continuamente, como saúde e segurança, poderão ajustar horas e folgas por acordo coletivo. A regra exige ao menos um dia de descanso por semana e preserva a média de dois dias de repouso no mês, permitindo compensações entre semanas sem afastar o novo limite constitucional.

Cláusulas de acordos e convenções que mantenham jornada superior a 40 horas ou apenas um dia de descanso semanal perderão validade após o período previsto na emenda. A aplicação, portanto, dependerá da adaptação de escalas empresariais e de novas negociações em atividades com funcionamento ininterrupto.

Calendário e alcance da emenda

O Senado informa que a alteração não alcança servidores públicos nem empregados com diploma de nível superior e remuneração acima do patamar legal indicado no texto. Para os demais trabalhadores abrangidos, o ponto central é a combinação de jornada menor, dois repousos e manutenção do salário.

A presença de Lula na cerimônia foi incomum para uma promulgação conduzida pelo Legislativo e reforçou o uso político do tema pela campanha governista. Isso não muda o conteúdo da emenda, mas ajuda a explicar por que a solenidade recebeu leitura eleitoral tão forte às vésperas da votação presidencial.

Empresas, sindicatos e órgãos de fiscalização terão de acompanhar as duas datas de transição. A primeira mudança será sentida dois meses após a publicação; a segunda, quando o teto de 40 horas entrar em vigor. Até lá, negociações coletivas deverão adaptar turnos sem reduzir a proteção assegurada pela nova regra.