Congresso promulga PEC que extingue a escala de trabalho 6 X 1

Lula e líderes do Congresso participaram da cerimônia, uma vitória para a reeleição do petista no 2º turno

Congresso Nacional promulgou nesta 6ª feira (16

O Congresso Nacional promulgou nesta 6ª feira (16.out.2026), em sessão solene, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 x 1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia ao lado do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A promulgação é vista como uma vitória para Lula, que busca uma virada no 2º turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6 x 1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição do petista.

Presença do chefe do Executivo em cerimônias

A presença do chefe do Executivo em cerimônias de promulgação é incomum. A solenidade foi realizada a 9 dias do 2º turno, marcado para 25 de outubro.

A promulgação transforma a PEC em emenda constitucional e dá início à contagem dos prazos para a transição. A mudança afeta trabalhadores que hoje cumprem 6 dias de trabalho para 1 de descanso.

O Senado aprovou a PEC na 4ª feira (14.out). Saiba aqui como votou cada senador. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara em maio .

A implementação será gradual. A partir de 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas semanais passará a valer 14 meses depois da publicação.

Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta, como os de saúde e segurança, o texto permite que a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso seja definida por acordos coletivos .

A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário.

Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensá-los com mais folgas na seguinte, desde que tenha pelo menos 1 dia de descanso em cada semana e que a média mensal seja respeitada.

Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas 1 dia de descanso perderão a validade automaticamente 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.

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