Congresso reúne 57 propostas contra reeleição no Executivo

O Congresso Nacional reúne ao menos 57 propostas de emenda à Constituição destinadas a encerrar a reeleição consecutiva para cargos do Poder Executivo. O levantamento, divulgado neste domingo, 11 de outubro, mostra que a discussão está distribuída entre Câmara e Senado e voltou ao centro da agenda eleitoral.

A contagem foi feita pela CNN Brasil nas bases legislativas das duas Casas e encontrou 40 textos na Câmara e 17 no Senado. A consulta oficial do Senado confirma que a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru, é uma das iniciativas em estágio mais avançado: ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para análise em plenário.

As propostas não são idênticas. Vinte e oito delas combinam o fim da recondução imediata com mandatos de cinco anos, enquanto sete defendem períodos de seis anos. O projeto mais antigo localizado no levantamento é de 1999, dois anos depois de a reeleição ter sido incorporada à Constituição brasileira.

Mandatos maiores dividem projetos

O ponto comum é impedir que presidente da República, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo. A principal divergência está no desenho da transição e no tempo de permanência no cargo. Parte dos textos amplia os mandatos para compensar a retirada da possibilidade de recondução; outra parte restringe a mudança a apenas um dos níveis do Executivo.

A proposta mais recente citada no levantamento foi apresentada em março de 2026 pelo senador Flávio Bolsonaro. O texto alcança somente a Presidência da República e preserva as regras atuais para governos estaduais e prefeituras. A iniciativa recebeu 30 assinaturas, número suficiente para a apresentação formal de uma PEC no Senado.

Já a PEC 12/2022 tem alcance maior. O texto aprovado pela CCJ prevê mandatos de cinco anos para cargos executivos e legislativos, além de unificar as eleições. A transição desenhada pela comissão preserva os oito anos dos senadores eleitos em 2026, estabelece nove anos para os escolhidos em 2030 e adota cinco anos a partir de 2034.

PEC aguarda votação no Senado

A aprovação na CCJ não altera a Constituição por si só. Para avançar, a PEC precisa ser pautada pelo presidente do Senado e obter, em dois turnos, o apoio de três quintos dos senadores. Se passar, seguirá para a Câmara, onde também enfrentará duas votações com quórum qualificado.

O debate envolve ainda o calendário eleitoral. A unificação dos pleitos reduziria a frequência das campanhas nacionais e municipais, mas exigiria regras específicas para ajustar a duração de mandatos durante a transição. Por isso, mesmo entre parlamentares favoráveis ao fim da reeleição, não existe consenso automático sobre a versão final.

A proximidade da eleição presidencial de 2026 dá visibilidade ao tema, porém nenhuma das 57 propostas muda a regra vigente enquanto não concluir todo o rito constitucional. Hoje, ocupantes do Executivo continuam autorizados a buscar uma única reeleição consecutiva. A decisão política imediata é do comando do Senado, que pode incluir ou não a PEC 12/2022 na pauta do plenário.