Política Nacional · 2026-11-13 · Redação Notícia ES

Conheça os argumentos do governo e da oposição sobre pacote fiscal de Lula

Senadores divergiram sobre mudanças na Lei Kandir, gastos públicos, programas sociais e cenário econômico durante votação.

Conheça os argumentos do governo e da oposição sobre pacote fiscal de Lula
Conheça os argumentos do governo e da oposição sobre pacote fiscal de Lula

Senadores divergiram sobre mudanças na Lei Kandir, gastos públicos, programas sociais e cenário econômico durante votação

O contexto do cenário político

O Senado Federal aprovou na noite de 5ª feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Instituições do mercado financeiro, no entanto, projetam valores menores.

Durante a votação em plenário, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), apresentaram argumentos contrários à proposta. A defesa do governo ficou a cargo do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE).

Informações e repercussões do episódio

O texto principal do PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 25 novas emendas.

Restam ainda 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.

Um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição envolveu os repasses da Lei Kandir (lei complementar 87 de 1996).

O pacote de ajuste fiscal altera o cronograma de pagamentos da lei, que estabelece repasses da União aos Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação decorrentes da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações.

O projeto permite ao governo adiar parte dos pagamentos. De 2027 a 2030, o valor anual cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.

A diferença acumulada de R$ 12 bilhões será compensada até 2037, com o pagamento dos valores adiados em parcelas anuais iguais, a partir do ano seguinte à redução do repasse.

Marinho disse que o pacote do governo, na prática, representa um calote nos Estados. “Ouvi aqui e me espantei: alguém transformar a palavra calote em fluxo de caixa” , afirmou o senador.

“Os Estados brasileiros, todos eles, assinaram um contrato, fizeram um acordo com a União, com o governo federal, para que equalizássemos de uma vez por todas a questão da lei Kandir.

Este governo diz que estabelece um novo fluxo de caixa e suprime mais de R$ 3 bilhões por ano das contas das unidades subnacionais” , acrescentou.

Camilo defendeu o pacote fiscal comparando os repasses aos Estados durante os governos Lula e Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o petista, Bolsonaro deu um “calote” ao retirar R$ 27 bilhões da arrecadação de ICMS sobre os combustíveis sem discutir a medida com os governadores e ao não pagar os precatórios.

“Foi este governo que devolveu aos Estados brasileiros os R$ 27 bilhões de ICMS. Foi este governo que pagou os R$ 90 bilhões dos precatórios” , afirmou, em referência à gestão Lula.

O senador também citou investimentos destinados aos Estados por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 48,3 bilhões para Santa Catarina, R$ 45,1 bilhões para o Rio Grande do Norte e R$ 456 bilhões para o Rio de Janeiro.

“Isso é capacidade de fazer investimento de construir estradas, ferrovias, creches, escolas e postos de saúde” , declarou.

Marinho afirmou que o governo Lula tem uma “obsessão de gastar sem limites, sem preocupação com o amanhã” . Segundo ele, é falsa a narrativa de que o gasto público representa crescimento, desenvolvimento e respeito aos mais pobres.

“É o Robin Hood às avessas: dá com uma mão, tira com as duas. Agridem o poder de compra da população, agridem a confiança daqueles que deveriam suportar o peso do crescimento da nossa sociedade” , afirmou.

Além disso, o senador disse que há uma “demonização” dos agentes do mercado. “Querem que eles façam investimento em um país que não tem previsibilidade, segurança jurídica, tampouco respeito às leis e às convenções” , disse.

Em resumo

O que aconteceu?

Senadores divergiram sobre mudanças na Lei Kandir, gastos públicos, programas sociais e cenário econômico durante votação

Qual é o ponto principal?

O Senado Federal aprovou na noite de 5ª feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Quais são os dados mais importantes?

Durante a votação em plenário, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), apresentaram argumentos contrários à proposta. A defesa do governo ficou a cargo do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE).

Qual é o contexto?

O texto principal do PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 25 novas emendas. Restam ainda 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Quais são os próximos desdobramentos?

Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

Fontes