Consciência Negra: Congresso tem ao menos 57 propostas de inclusão
Câmara e Senado debatem propostas voltadas à população negra, com medidas sobre emprego, crédito, educação e acesso à saúde; parte dos projetos segue em análise há mais de duas décadas

Ao menos 57 propostas de inclusão voltadas à população negra tramitam no Congresso Nacional , segundo levantamento da CNN . Desse total, 50 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição são analisados pela Câmara dos Deputados , enquanto outros sete tramitam no Senado .
O contexto do cenário político
Os textos tratam de medidas que vão da reserva de vagas de estágio ao acesso a crédito para abrir ou manter um negócio. Há também propostas para ampliar o acesso de estudantes negros ao financiamento do ensino superior e garantir atendimento de saúde em situações de calamidade.
Parte das medidas segue em análise no Parlamento há mais de duas décadas. É o caso de um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a contratação de trabalhadores negros em proporção à presença dessa população em determinada região.
O texto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como interpretar os resultados
Já no Senado, a proposta mais antiga identificada pelo levantamento foi apresentada em 2016 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto prevê, por meio de uma emenda constitucional, a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão da população negra.
A proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde 2023, à espera de um relator.
Das propostas que tramitam na Câmara, dez tiveram como primeiros signatários deputados que integram a bancada negra da Casa. Um deles, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), avançou nesta semana, às vésperas do Dia da Consciência Negra.
Na última terça-feira (17), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para uma proposta que trata dos efeitos da crise climática na saúde da população negra .
Com isso, o texto poderá ser debatido diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Apresentado em 2023, o projeto prevê acesso à atenção básica em situações de calamidade e eventos climáticos extremos, com atenção especial a mulheres e meninas negras. Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data para que a Câmara vote o mérito da matéria.
A deputada afirmou à CNN que o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade do legislativo e não pode ficar "restrito a discursos ou pautas estereotipadas” .
Segundo a parlamentar, o projeto mostra como transformar o debate sobre o racismo e o impacto da crise climática à população negra em políticas práticas.
“Falar de racismo é falar de orçamento, saúde, educação, dignidade e também de crise climática.
As enchentes, secas e desastres ambientais atingem de forma mais dura as mulheres negras, as famílias das periferias e as populações historicamente abandonadas pelo Estado.
Nosso projeto, que incorpora ao Estatuto da Igualdade Racial o enfrentamento ao racismo ambiental, é um exemplo de como transformar esse debate em políticas públicas concretas”, disse.
Segundo Erika Hilton, é necessário relembrar que a criação da Bancada Negra no Congresso é recente, o que revela “o atraso histórico da nossa representação política”.
Atualmente, a bancada negra da Câmara conta com 127 integrantes, o que representa 24,8% dos 513 deputados.
Desde a criação do grupo, em novembro de 2023, ficou estabelecido que os representantes do bloco devem participar, com direito a voz e voto, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara com os líderes.
A partir de fevereiro de 2027, o Congresso terá 158 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos , segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Serão 135 deputados e 23 senadores, o equivalente a 26,3% das 594 cadeiras das duas Casas.
Entre os nomes que se renovam para a próxima legislatura na Câmara está Dandara Tonantzin (PT-MG), que se declarou negra à Justiça Eleitoral e teve participação ativa na Bancada Negra durante o primeiro mandato.
Dandara foi relatora, em 2023, do projeto que atualizou a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino. Ao defender a proposta, a deputada, que é pedagoga e mestre em Educação, afirmou que a política de cotas foi decisiva para sua própria formação.
À CNN , a deputada afirmou ser "filha da Lei de Cotas" e reforçou que a lei é capaz de mudar a vida das pessoa. “Debater a população negra no Congresso é debater o Brasil.
Somos a maioria do povo e continuamos minoria nos espaços de decisão. Eu sou fruto da Lei de Cotas e sei o que uma lei é capaz de mudar na vida de uma pessoa", disse.
Das 57 propostas de inclusão voltadas à população negra, quatro têm a assinatura de Dandara.
Um dos projetos prevê atendimento especializado a vítimas de racismo, com acompanhamento jurídico desde o primeiro contato com a polícia. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação no plenário da Câmara.
Em resumo
Ao menos 57 propostas de inclusão voltadas à população negra tramitam no Congresso Nacional , segundo levantamento da CNN . Desse total, 50 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição são analisados pela Câmara dos Deputados , enquanto outros sete tramitam no Senado .
Os textos tratam de medidas que vão da reserva de vagas de estágio ao acesso a crédito para abrir ou manter um negócio. Há também propostas para ampliar o acesso de estudantes negros ao financiamento do ensino superior e garantir atendimento de saúde em situações de calamidade.
Parte das medidas segue em análise no Parlamento há mais de duas décadas. É o caso de um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a contratação de trabalhadores negros em proporção à presença dessa população em determinada região. O texto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Já no Senado, a proposta mais antiga identificada pelo levantamento foi apresentada em 2016 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê, por meio de uma emenda constitucional, a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão da população negra.
Das propostas que tramitam na Câmara, dez tiveram como primeiros signatários deputados que integram a bancada negra da Casa. Um deles, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), avançou nesta semana, às vésperas do Dia da Consciência Negra.