Política Nacional · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Consciência Negra: Congresso tem ao menos 57 propostas de inclusão

Câmara e Senado debatem propostas voltadas à população negra, com medidas sobre emprego, crédito, educação e acesso à saúde; parte dos projetos segue em análise há mais de duas décadas

Consciência Negra: Congresso tem ao menos 57 propostas de inclusão
Consciência Negra: Congresso tem ao menos 57 propostas de inclusão

Ao menos 57 propostas de inclusão voltadas à população negra tramitam no Congresso Nacional , segundo levantamento da CNN . Desse total, 50 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição são analisados pela Câmara dos Deputados , enquanto outros sete tramitam no Senado .

O contexto do cenário político

Os textos tratam de medidas que vão da reserva de vagas de estágio ao acesso a crédito para abrir ou manter um negócio. Há também propostas para ampliar o acesso de estudantes negros ao financiamento do ensino superior e garantir atendimento de saúde em situações de calamidade.

Parte das medidas segue em análise no Parlamento há mais de duas décadas. É o caso de um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a contratação de trabalhadores negros em proporção à presença dessa população em determinada região.

O texto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Como interpretar os resultados

Já no Senado, a proposta mais antiga identificada pelo levantamento foi apresentada em 2016 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto prevê, por meio de uma emenda constitucional, a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão da população negra.

A proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde 2023, à espera de um relator.

Das propostas que tramitam na Câmara, dez tiveram como primeiros signatários deputados que integram a bancada negra da Casa. Um deles, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), avançou nesta semana, às vésperas do Dia da Consciência Negra.

Na última terça-feira (17), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para uma proposta que trata dos efeitos da crise climática na saúde da população negra .

Com isso, o texto poderá ser debatido diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Apresentado em 2023, o projeto prevê acesso à atenção básica em situações de calamidade e eventos climáticos extremos, com atenção especial a mulheres e meninas negras. Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data para que a Câmara vote o mérito da matéria.

A deputada afirmou à CNN que o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade do legislativo e não pode ficar "restrito a discursos ou pautas estereotipadas” .

Segundo a parlamentar, o projeto mostra como transformar o debate sobre o racismo e o impacto da crise climática à população negra em políticas práticas.

“Falar de racismo é falar de orçamento, saúde, educação, dignidade e também de crise climática.

As enchentes, secas e desastres ambientais atingem de forma mais dura as mulheres negras, as famílias das periferias e as populações historicamente abandonadas pelo Estado.

Nosso projeto, que incorpora ao Estatuto da Igualdade Racial o enfrentamento ao racismo ambiental, é um exemplo de como transformar esse debate em políticas públicas concretas”, disse.

Segundo Erika Hilton, é necessário relembrar que a criação da Bancada Negra no Congresso é recente, o que revela “o atraso histórico da nossa representação política”.

Atualmente, a bancada negra da Câmara conta com 127 integrantes, o que representa 24,8% dos 513 deputados.

Desde a criação do grupo, em novembro de 2023, ficou estabelecido que os representantes do bloco devem participar, com direito a voz e voto, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara com os líderes.

A partir de fevereiro de 2027, o Congresso terá 158 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos , segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Serão 135 deputados e 23 senadores, o equivalente a 26,3% das 594 cadeiras das duas Casas.

Entre os nomes que se renovam para a próxima legislatura na Câmara está Dandara Tonantzin (PT-MG), que se declarou negra à Justiça Eleitoral e teve participação ativa na Bancada Negra durante o primeiro mandato.

Dandara foi relatora, em 2023, do projeto que atualizou a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino. Ao defender a proposta, a deputada, que é pedagoga e mestre em Educação, afirmou que a política de cotas foi decisiva para sua própria formação.

À CNN , a deputada afirmou ser "filha da Lei de Cotas" e reforçou que a lei é capaz de mudar a vida das pessoa. “Debater a população negra no Congresso é debater o Brasil.

Somos a maioria do povo e continuamos minoria nos espaços de decisão. Eu sou fruto da Lei de Cotas e sei o que uma lei é capaz de mudar na vida de uma pessoa", disse.

Das 57 propostas de inclusão voltadas à população negra, quatro têm a assinatura de Dandara.

Um dos projetos prevê atendimento especializado a vítimas de racismo, com acompanhamento jurídico desde o primeiro contato com a polícia. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação no plenário da Câmara.

Em resumo

O que aconteceu?

Ao menos 57 propostas de inclusão voltadas à população negra tramitam no Congresso Nacional , segundo levantamento da CNN . Desse total, 50 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição são analisados pela Câmara dos Deputados , enquanto outros sete tramitam no Senado .

Qual é o ponto principal?

Os textos tratam de medidas que vão da reserva de vagas de estágio ao acesso a crédito para abrir ou manter um negócio. Há também propostas para ampliar o acesso de estudantes negros ao financiamento do ensino superior e garantir atendimento de saúde em situações de calamidade.

Quais são os dados mais importantes?

Parte das medidas segue em análise no Parlamento há mais de duas décadas. É o caso de um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a contratação de trabalhadores negros em proporção à presença dessa população em determinada região. O texto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Qual é o contexto?

Já no Senado, a proposta mais antiga identificada pelo levantamento foi apresentada em 2016 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê, por meio de uma emenda constitucional, a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão da população negra.

Quais são os próximos desdobramentos?

Das propostas que tramitam na Câmara, dez tiveram como primeiros signatários deputados que integram a bancada negra da Casa. Um deles, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), avançou nesta semana, às vésperas do Dia da Consciência Negra.

Fontes