Conselho de minerais deve focar em operações ligadas a governos

Secretário de Mineração do MME cita possíveis critérios para o colegiado que estão sendo discutidos dentro do governo

CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e

O CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado pelo governo federal para avaliar operações econômicas envolvendo minerais críticos, deve priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiros, disse nesta 3ª feira (20.out.2026) o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (Ministério de Minas e Energia), Anderson Arruda .

Segundo o secretário, os critérios de triagem de investimentos ainda estão sendo discutidos dentro do governo, mas a ideia é avaliar principalmente operações de empresas estrangeiras, sobretudo as ligadas a governos.

Empresas de capital nacional que quiserem investir em ativos brasileiros não devem ser submetidas à análise prévia, indicou Arruda.

“Obviamente, existem alguns tipos de investimento, em especial

“Obviamente, existem alguns tipos de investimento, em especial de Estados estrangeiros, que o Brasil, como os outros países, tem que olhar.

Se você for olhar os mecanismos de screening americano, australiano, canadense e europeu, eles todos têm algum tipo de preocupação e o Brasil estava alheio a isso” , disse Arruda durante participação no Invest Mining Summit 2026, em São Paulo.

A implementação do conselho é um dos principais pilares da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos recém-sancionada pelo Planalto, que aposta na nova estrutura para centralizar as decisões sobre o setor.

O colegiado terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor , como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

O órgão, no entanto, ainda não iniciou os trabalhos nem definiu quais serão os critérios objetivos para essa análise.

Como mostrou o Poder360 , o setor de mineração vê com preocupação a demora para a regulamentação e operacionalização do conselho. O atraso na definição dos critérios já está afastando investimentos estrangeiros do país .

Mineradoras travaram projetos no Brasil enquanto aguardam a definição dos critérios e políticas aos quais serão submetidos.

Segundo Arruda, o processo eleitoral acabou atrasando o avanço da regulamentação do conselho, que pode terminar o ano sem realizar sua 1ª reunião .

Falando em um evento voltado ao mercado, o secretário reiterou que o objetivo da nova política é atrair investimentos nacionais e estrangeiros, e que o conselho buscará analisar operações com possível impacto na “segurança econômica, soberania e interesse nacional”.

“O objetivo, sem dúvida, não é atrasar investimento. Eu particularmente tenho defendido que, qualquer que seja o critério objetivo, seja mais rígido ou mais flexível, o procedimento tem que ter um prazo curto e tem que cumprir esse prazo.

Porque o capital privado que não está vinculado a Estado estrangeiro, ele vai perceber que no prazo de 6 meses a 1 ano, que ele não é o foco daquele conselho” , declarou.

Vinculado diretamente à Presidência da República, o colegiado, batizado de CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, será um instrumento do governo para controlar políticas, operações e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos.

O novo conselho é uma das principais medidas da nova política e centralizará as decisões sobre o setor em um momento em que cresce a demanda mundial por esses insumos e, consequentemente, o interesse internacional no potencial geológico brasileiro, dono de 25% das reservas mundiais de minerais críticos e da 2ª maior reserva de terras-raras .

Será presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e composto por 13 ministérios do governo.

Do setor privado, participarão representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Ibram (Instituto Nacional de Mineração), além da AMIG (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), representando os municípios, e o Governo da Bahia, os Estados.

As reuniões ordinárias serão semestrais e o presidente poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que achar necessário.

Participam os ministérios da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Planejamento e Orçamento, Relações Exteriores e Secretaria-Geral da Presidência.

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