Conselho do MPF rejeita apuração contra Gonet no caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou a abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nas apurações relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada na sexta-feira (25), em sessão extraordinária, por cinco votos a quatro.

A CNN Brasil noticiou a manifestação feita neste sábado (26) pelo ministro Gilmar Mendes após o julgamento. O comunicado oficial do MPF confirma o placar, os fundamentos e a negativa de afastamento; a Folha de S.Paulo também acompanhou a sessão e registrou os argumentos da maioria e da divergência.

Os conselheiros concluíram, por maioria, que não havia elementos mínimos de autoria e prova capazes de sustentar uma acusação de prevaricação. O colegiado também entendeu, de forma unânime, que não tinha competência para decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Conselho rejeita investigação criminal

O procedimento foi aberto depois que deputados do partido Novo pediram ao Conselho a análise de menções a Gonet em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os próprios autores disseram que não apontavam previamente uma conduta ilícita, mas defendiam o afastamento do procurador-geral das apurações.

O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, afirmou que não foram encontradas mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro nem o contato do chefe da PGR na agenda do ex-banqueiro. Também sustentou que a suspeição processual deveria ser questionada no próprio STF, onde tramitam os casos.

A posição vencedora ressaltou que Gonet recusou uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro e não recebeu vantagem do empresário. Para a maioria, esses elementos afastaram a hipótese de interferência indevida ou favorecimento e não justificavam a instauração de investigação criminal.

Quatro conselheiros votaram pela abertura de apuração preliminar. A divergência avaliou que ainda seria necessário esclarecer circunstâncias das relações mencionadas nos documentos e discutir se o procurador-geral deveria ter se declarado impedido diante de referências à sua própria conduta.

Votação expõe divisão interna

Gonet preside o Conselho Superior, mas não participou da condução da sessão em que sua atuação foi examinada. O vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, presidiu o encontro e proferiu o voto que desempatou o julgamento contra a abertura da investigação.

Depois da decisão, Gilmar Mendes afirmou que o resultado confirmou a lisura do procurador-geral e voltou a criticar decisões do ministro André Mendonça no caso Master. Gilmar também defendeu a adoção, no Supremo, de um modelo inspirado no juiz das garantias, com separação entre o controle da investigação e o julgamento do mérito.

A decisão do Conselho encerra o procedimento interno nos termos analisados, mas não apaga a controvérsia institucional. Questionamentos processuais sobre impedimento ou suspeição deverão ser apresentados ao STF, conforme indicou o relator, e as investigações sobre o Banco Master seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.