Conselho rejeita contas do Rioprevidência após caso Master

O Conselho Fiscal do Rioprevidência rejeitou por unanimidade as contas do fundo referentes a 2025, em decisão conhecida nesta quinta-feira (8). O parecer aponta problemas na forma como o balanço apresentou os efeitos dos investimentos ligados ao Banco Master.

A decisão foi noticiada pela CBN e detalhada pelo Diário do Rio, que registrou ser a primeira rejeição de contas pelo colegiado. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou, em junho, que ampliou a fiscalização sobre investimentos públicos em instituições financeiras após identificar aportes bilionários do fundo estadual.

Parecer questiona balanço previdenciário

O ponto central da manifestação é a diferença entre o resultado contábil informado e a deterioração atribuída aos ativos vinculados ao Banco Master. Na avaliação do conselho, as demonstrações não explicaram de maneira suficiente como os riscos desses papéis afetaram a situação financeira do regime previdenciário.

Segundo os dados divulgados pelo Diário do Rio, o Plano Previdenciário registrou R$ 826,17 milhões em receitas financeiras no exercício. O valor incluía o desempenho de notas ligadas ao banco, mas o colegiado considerou insuficiente a conciliação entre o resultado contábil e o resultado efetivo dos investimentos.

A exposição aos ativos do Master teria chegado a cerca de R$ 2,618 bilhões em 31 de julho de 2025. Na fatia analisada, o montante representava mais de um quarto dos recursos, concentração que elevou a preocupação com liquidez, risco de crédito e capacidade de recuperação do dinheiro.

A rejeição do balanço é uma manifestação de controle fiscal e administrativo. Ela não equivale, por si só, a condenação criminal de gestores nem define automaticamente o valor de uma eventual perda; essas conclusões dependem de auditorias, processos de responsabilização e decisões das autoridades competentes.

O parecer também aumenta a pressão por informações mais detalhadas sobre os critérios usados para classificar e valorar os ativos. Para um fundo que paga aposentadorias e pensões de servidores estaduais, a transparência sobre risco e disponibilidade dos recursos é parte essencial da governança.

Fiscalização acompanha investimentos bilionários

O TCE-RJ afirmou que os aportes foram identificados durante a análise das contas de 2025. A partir dessa constatação, o tribunal ampliou procedimentos de controle sobre aplicações de entes públicos em instituições financeiras e passou a acompanhar os riscos associados às operações.

A atuação do tribunal é independente do parecer do Conselho Fiscal, embora ambos tratem do mesmo núcleo de preocupação: a proteção do patrimônio previdenciário. O TCE pode requisitar documentos, avaliar atos de gestão e apontar medidas corretivas dentro de suas competências constitucionais.

O caso também expõe a necessidade de separar rendimento registrado de dinheiro efetivamente disponível. Um ativo pode produzir receita na contabilidade e, ao mesmo tempo, enfrentar perda de valor, restrição de negociação ou incerteza de pagamento, o que exige explicações claras nas demonstrações.

Para aposentados, pensionistas e servidores ativos, a consequência imediata é o reforço do escrutínio sobre a carteira do fundo. O parecer não informa interrupção de benefícios, mas indica que a qualidade dos ativos e a forma de contabilizá-los continuarão no centro das análises.

As próximas etapas devem incluir o exame das justificativas da administração, a consolidação das auditorias e a avaliação de possíveis responsabilidades. Até que esses procedimentos sejam concluídos, o dado objetivo é a rejeição unânime das contas de 2025 e a manutenção da fiscalização sobre os investimentos relacionados ao Banco Master.