Contarato vai ao MPF após fala de diretor de faculdade sobre eleições e pessoas LGBTQIAPN+

O senador Fabiano Contarato (PT) fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal contra o diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antonio Abikair , após falas relacionadas às Eleições 2026 .

Fundador da instituição criticou profissionais da área que apoiam

O fundador da instituição criticou profissionais da área que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que defendem os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ .

Para Contarato, o diretor, ao se dirigir aos seguidores nas redes sociais, fez declarações de natureza homotransfóbica, qualificando a diversidade sexual e de gênero como "aberrações" e sugerindo a exclusão social da comunidade LGBTQIAPN+.

A gravidade dos fatos não decorre apenas da escolha de palavras ofensivas, diz o senador.

"Ao qualificar manifestações de identidade e orientação sexual como

"Ao qualificar manifestações de identidade e orientação sexual como 'aberrações' e associá-las à falta de decência, o representado não se limita a expressar uma opinião: dirige à população LGBTQIA+ uma mensagem de inferiorização, estigmatização e rejeição social", avalia.

No entendimento de Contarato, mais grave ainda é que, ao sugerir que essas pessoas não deveriam aparecer em público, promove uma lógica de exclusão incompatível com a dignidade humana e com o direito de todos à participação plena na vida em sociedade.

Além disso, conforme descrito na representação, o discurso de Abikair questionou a lisura das eleições presidenciais e incitou o confronto com apelos para a luta "com todas as armas", configurando, na avaliação de Contarato, possíveis infrações à Lei do Racismo e ao Código Penal.

O senador reforça que a liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio nem a incitação à violência institucional.

"Tais declarações devem ser examinadas à luz do histórico recente de ataques às instituições democráticas e de tentativas de ruptura da ordem constitucional no Brasil, a fim de apurar se, no contexto em que proferidas, podem caracterizar incitação pública à animosidade contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", pontua.

Diante do caso, Contarato solicitou ao MPF e à PF apuração dos crimes de homotransfobia (Lei do Racismo) e de incitação à animosidade, e ainda diligências para a preservação das provas digitais e apuração de danos morais coletivos contra os direitos fundamentais.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e organizações estudantis também repudiaram a manifestação de Abikair.

Em nota, a OAB-ES ressaltou que as declarações do diretor da faculdade são ofensivas à dignidade e aos direitos da população LGBTQIAPN+.

“Manifestações que inferiorizam pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero legitimam sua exclusão ou estimulam tratamento discriminatório são inaceitáveis.”

Para a entidade, “a gravidade dessas declarações é ainda maior quando partem de quem ocupa posição de liderança em uma instituição de ensino de Direito, responsável pela formação de futuros profissionais que deverão defender a justiça, a igualdade e os direitos humanos”.

O Centro Acadêmico André Filipe Santos, que representa o corpo estudantil da FDV, também repudiou as declarações, afirmando que o “ambiente universitário deve ser, acima de tudo, um espaço de acolhimento, respeito às diferenças e liberdade de existência”.

O grupo também disse que “posicionamentos individuais não devem ser confundidos com os valores” da comunidade acadêmica, que, segundo o centro, “é plural, e sua diversidade constitui parte indissociável daquilo que torna a FDV uma instituição de referência”.

A Associação Atlética da faculdade manifestou “preocupação e discordância em relação às declarações feitas pelo fundador da instituição em vídeo divulgado em suas redes sociais, referentes a pessoas LGBTQIAPN+”.

Em nota, a organização disse que “manifestações que possam ser interpretadas como ofensivas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero merecem atenção e reflexão, independentemente de posicionamentos políticos.

O respeito à dignidade humana é um valor fundamental que deve orientar as relações em uma instituição de ensino e em qualquer ambiente de convivência”.

O Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho, do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened) também divulgaram nota de repúdio, afirmando que “desacreditar as urnas é tentar deslegitimar a vontade popular” e pedir que pessoas se “abstenham de aparecer em público” é “pedir que existências legítimas sejam apagadas”.