Contrato de R$ 238 milhões financia mensagens sobre benefícios

O governo federal já repassou R$ 237,8 milhões desde 2023 ao projeto Conexão Cidadã, usado para enviar informações sobre benefícios sociais por celular. O termo de fomento administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social tem valor total de R$ 273,2 milhões e vigência até 29 de dezembro de 2026.

A Veja confirmou os valores no Portal da Transparência e descreveu a estrutura do projeto nesta quinta-feira (22). O Poder360 detalhou documentos, notas fiscais e fornecedores, além de registrar a resposta do ministério de que a iniciativa inclui atendimento, inteligência artificial, chatbots, pesquisas e integração de plataformas, não apenas disparos de mensagens.

Projeto reúne mensageria e tecnologia

O acordo foi firmado com o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, o Iaupe, por meio de termo de fomento amparado pela Lei nº 13.019 de 2014. Essa modalidade regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil e não segue a licitação tradicional, embora imponha regras de seleção, execução, acompanhamento e prestação de contas.

O instituto contratou empresas privadas para operar partes do serviço. Entre elas está a Microtarget Marketing e Publicidade, responsável por atividades de comunicação digital e mensageria. Segundo os documentos examinados, a empresa recebeu R$ 110,8 milhões até abril de 2026 dentro da cadeia de fornecedores do projeto.

As mensagens apresentadas nas reportagens tratam de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo. O projeto também prevê interação com beneficiários, coleta de dúvidas recorrentes, análise de dados e monitoramento de resultados. O ministério sustenta que a combinação dessas funções ajuda a orientar usuários e a ajustar a execução de políticas públicas.

O valor inicial da parceria, de R$ 34,5 milhões em dezembro de 2023, foi ampliado em etapas até chegar a R$ 273,2 milhões. Dos recursos previstos, R$ 237.762.939,82 foram transferidos ao Iaupe, equivalentes a cerca de 87% do total. O MDS informou ainda que, embora o termo permaneça vigente, não há serviços em execução atualmente e o instituto iniciou a prestação de contas final.

Custos exigem prestação de contas

Notas fiscais citadas pelo Poder360 apontam cobrança de R$ 0,71 por mensagem RCS entre março e julho de 2024, com redução posterior para R$ 0,62. A reportagem comparou esses valores a uma tabela comercial de 2026 que anunciava R$ 0,09 para outro formato de RCS, mas reconheceu que a diferença de período e de modalidade não permite concluir automaticamente que houve sobrepreço.

O ministério contestou a comparação. Segundo a pasta, a referência mais barata considera o RCS Single, enquanto o Conexão Cidadã usou RCS Conversacional associado a outras atividades tecnológicas. A resposta oficial afirma que os custos não podem ser tratados como equivalentes sem considerar atendimento, integração, análise e as demais entregas contratadas.

A proximidade do calendário eleitoral aumentou o escrutínio sobre as comunicações digitais do governo. A existência de mensagens durante o período de restrições é objeto de questionamentos políticos e judiciais, mas a apuração sobre os R$ 237,8 milhões deve separar três pontos: o conteúdo enviado, a regularidade eleitoral e a execução financeira da parceria.

Os documentos disponíveis confirmam o volume transferido e a expansão do termo de fomento. Eles não demonstram, por si sós, desvio ou uso partidário. A avaliação responsável depende da prestação de contas, dos relatórios de entrega, da composição dos preços e da verificação de que cada mensagem ou serviço correspondeu às finalidades públicas contratadas.