Justiça · 2026-11-22 · Redação Notícia ES

CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF

Enquanto Davi Alcolumbre segura CPI do Master no Congresso, STF não se manifesta sobre direito da minoria de abrir a comissão de inquérito

CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF
CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro mais uma vez, nos últimos dias, que não irá acatar os pedidos da oposição para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master.

O contexto da decisão judicial

A solução para o impasse é cristalina. Com a decisão de Alcolumbre, caberia ao STF reafirmar sua própria jurisprudência sobre CPIs e CPMIs e obrigar a abertura das comissões como direito da minoria do Legislativo.

Alcolumbre nega pautar pedidos de impeachment de Moraes

“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro.

Detalhes e consequências do caso

A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, disse Alcolumbre em sessão do Congresso no dia 12 de novembro .

O STF tem uma jurisprudência consolidada sobre o que fazer diante de omissões do Legislativo, por meio do controle de constitucionalidade por omissão, em julgamentos históricos com a participação do ministro Gilmar Mendes .

Nesse entendimento, posições de Gilmar, atual decano do Supremo, permitiram que a Corte aja quando uma omissão do Congresso ou do Executivo impeça a concretização de direitos e liberdades constitucionais.

“Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”, escreveu Gilmar em voto proferido em 7 de junho de 2006.

Só que o que fazer quando o próprio Supremo se omite? Mesmo que tal omissão fira um direito constitucional da oposição, como é o caso da instalação de comissões de inquérito quando há assinaturas suficientes?

Não há a quem recorrer quando um ministro da própria Corte Constitucional segura decisões para evitar desgastes políticos, como seria o caso de uma ordem para abertura da CPMI do Caso Master.

Há vários pedidos nas mãos do Supremo. Entre eles, estão ações sob relatoria de André Mendonça , relator do Caso Master no Supremo, e de Nunes Marques . Ambos foram citados em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em 2021, por exemplo, o então ministro do STF Luís Roberto Barroso deu a decisão que permitiu a abertura da CPI da Covid em apenas 28 dias. A decisão foi referendada pelo plenário virtual da Corte seis dias depois.

“Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante ou mesmo ao alvedrio dos órgãos diretivos das casas legislativas”, afirmou Barroso na decisão.

No caso da CPI do Banco Master, o recurso ao STF diante da resistência de Alcolumbre foi apresentado em março de 2026. Oito meses depois, Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o mandado de segurança .

Já no caso da CPMI, novamente barrada por Alcolumbre, o primeiro pedido foi feito pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao STF em abril de 2026. A ação foi distribuída para André Mendonça.

Uma outra ação foi distruída para o ministro Cristiano Zanin , que recusou um pedido de liminar. Zanin entendeu, naquele momento, que não havia elementos suficientes para comprovar a omissão de Alcolumbre sobre a CPI.

O ministro, então, pediu manifestações do Senado e da Procuradoria-Geral da Repúblic (PGR). Após o envio dos pareceres, o o processo voltou às mãos de Zanin, a quem cabe agora reavaliar a questão.

Em resumo

O que aconteceu?

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro mais uma vez, nos últimos dias, que não irá acatar os pedidos da oposição para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master.

Qual é o ponto principal?

A solução para o impasse é cristalina. Com a decisão de Alcolumbre, caberia ao STF reafirmar sua própria jurisprudência sobre CPIs e CPMIs e obrigar a abertura das comissões como direito da minoria do Legislativo.

Quais são os dados mais importantes?

Alcolumbre nega pautar pedidos de impeachment de Moraes

Qual é o contexto?

“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro.

Quais são os próximos desdobramentos?

O STF tem uma jurisprudência consolidada sobre o que fazer diante de omissões do Legislativo, por meio do controle de constitucionalidade por omissão, em julgamentos históricos com a participação do ministro Gilmar Mendes .

Fontes