Dá para pedir indenização à Microsoft depois do apagão do Outlook?
Contrato da Microsoft prevê desconto na assinatura, não indenização, em caso de prejuízo; no Brasil, pequenos negócios podem contestar esse limite usando Código do Consumidor, diz especialista.

A interrupção do Outlook e de outros serviços do Microsoft 365 prejudicou comunicações de trabalho e o acesso a ferramentas usadas por empresas e órgãos públicos no Brasil e em outros países entre quinta (12/11) e sexta-feira (13/11).
O contexto da decisão judicial
Com a falha no serviço, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a contagem dos prazos dos processos em tramitação na Corte nos dois dias.
A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da instabilidade. A contagem será retomada na segunda-feira (16/11).
A Microsoft não divulgou o número exato de pessoas afetadas, mas suas ferramentas contam com cerca de 430 milhões de usuários.
Detalhes e consequências do caso
Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países relataram problemas por meio da plataforma Downdetector — um número que, provavelmente, está bem abaixo da realidade.
Relatos de interrupções em atividades e negócios apareceram em diversos países.
Na África do Sul, o produtor de vinhos Peter Pentz disse à BBC que a falha paralisou o processamento de pedidos, as expedições e até parte do trabalho de produção.
A comunicação com parceiros na Europa também foi interrompida, num momento de preparação para as festas de fim de ano.
O NHS, órgão responsável pelo serviço público de saúde na Inglaterra, afirma que a pane está "inevitavelmente" afetando o trabalho das equipes, mas as consultas podem continuar; escolas têm pedido aos pais que entrem em contato por telefone; sistemas do governo federal e da Justiça dos Estados Unidos também relatam problemas.
Segundo a Reuters, a dinamarquesa Maersk, que atua no transporte marítimo de cargas, alertou clientes para atrasos em e-mails e atualizações.
As ações da Microsoft recuaram 0,2% no início das negociações nos Estados Unidos.
Na avaliação de Mitchell Labiak, repórter de negócios da BBC, a reação discreta sugere que os investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia.
Segundo Labiak, duas questões pesam nessa avaliação: se a Microsoft terá de pagar compensações pela falha e se haverá cancelamentos em massa de assinaturas. Para o repórter, a pequena oscilação indica que a maioria dos operadores não apostava em nenhum desses cenários.
Na imprensa internacional, análises publicadas após a pane apontam que recuperar prejuízos financeiros além dos créditos de assinatura pode ser um desafio para as empresas.
O site de negócios americano Quartz destacou que os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro e excluem contas gratuitas ou domésticas.
Segundo a publicação, eventuais créditos incidem apenas sobre a parcela proporcional do serviço específico que falhou e não cobrem perdas operacionais mais amplas.
Em resumo
A interrupção do Outlook e de outros serviços do Microsoft 365 prejudicou comunicações de trabalho e o acesso a ferramentas usadas por empresas e órgãos públicos no Brasil e em outros países entre quinta (12/11) e sexta-feira (13/11).
Com a falha no serviço, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a contagem dos prazos dos processos em tramitação na Corte nos dois dias.
A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da instabilidade. A contagem será retomada na segunda-feira (16/11).
A Microsoft não divulgou o número exato de pessoas afetadas, mas suas ferramentas contam com cerca de 430 milhões de usuários.
Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países relataram problemas por meio da plataforma Downdetector — um número que, provavelmente, está bem abaixo da realidade.