Dallagnol vai à urna, mas votos dependem do TSE

Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná, continuará aparecendo na urna eletrônica no primeiro turno de domingo (4). A presença do nome, porém, não resolve a disputa judicial: a validade dos votos dependerá da decisão final do Tribunal Superior Eleitoral sobre o registro da candidatura.

A Revista Oeste informou nesta terça-feira (29) que o cadastro eleitoral de Dallagnol permanece ativo para a votação. O UOL confirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve o registro, mas registrou que o recurso destinado a barrar a candidatura ainda será analisado pelo TSE.

A situação reúne duas decisões que produzem efeitos diferentes. O TRE-PR autorizou a candidatura ao considerar o arquivamento posterior de procedimentos administrativos que existiam quando Dallagnol deixou o Ministério Público Federal. Já uma decisão preliminar do ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu os atos de campanha enquanto o tribunal superior examina o recurso.

Por cinco votos a dois, o TSE manteve essa suspensão. Dallagnol está impedido de pedir votos, participar de debates, usar recursos partidários e eleitorais e veicular propaganda no rádio e na televisão. A medida limita a campanha, mas não retirou o nome do sistema de votação antes do fechamento técnico das urnas.

Registro aguarda decisão definitiva

O centro da controvérsia é a decisão de 2023 que cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. Naquele julgamento, o TSE concluiu que a exoneração antecipada do Ministério Público Federal ocorreu quando havia procedimentos disciplinares em andamento e configurou tentativa de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Ao analisar a nova candidatura, o TRE-PR entendeu que o arquivamento posterior daqueles procedimentos modificou a situação jurídica. Os partidos que recorreram sustentam o contrário: para eles, o encerramento posterior dos casos não elimina a conduta que já havia sido examinada pela Justiça Eleitoral.

O julgamento final deverá definir se a candidatura pode produzir todos os seus efeitos. Até lá, a condição de Dallagnol não pode ser descrita simplesmente como aprovada ou rejeitada. O registro foi mantido pela corte regional, sofreu recurso e continua submetido ao tribunal superior.

A distinção é importante para o eleitor. A urna registra a escolha digitada, mas a contabilização jurídica do voto segue a situação do candidato no processo eleitoral. A exibição do nome e da fotografia não equivale a uma certificação definitiva de elegibilidade.

Votos ficam sob condição jurídica

Se o TSE confirmar o registro, os votos recebidos poderão ser considerados normalmente na apuração da disputa ao Senado. Se houver decisão definitiva que negue a candidatura, a Justiça Eleitoral aplicará as consequências previstas para os votos atribuídos a candidato com registro indeferido, conforme o momento e o alcance do julgamento.

Essa incerteza também explica por que a suspensão da campanha tem peso político antes mesmo da votação. Dallagnol permanece como opção visível na urna, mas não pode usar os principais instrumentos de propaganda para explicar a própria situação ou pedir apoio diretamente.

O caso contrapõe o entendimento regional sobre fatos posteriores ao fundamento usado pelo TSE em 2023. A decisão que falta não é uma formalidade: ela definirá se o resultado obtido nas urnas poderá ser convertido em mandato.

Para o eleitor paranaense, o dado objetivo é duplo. Dallagnol estará na tela da urna no domingo, mas o destino dos votos continuará vinculado ao julgamento do recurso pelo TSE. A apuração numérica, portanto, poderá ocorrer antes da solução jurídica definitiva.