Damares pede apuração sobre van do MEC em campanha

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu ao Ministério Público Eleitoral que investigue o uso de uma van identificada com a marca do Ministério da Educação após uma gravação da campanha de reeleição do presidente Lula. O pedido busca esclarecer quem contratou o veículo e como o transporte foi pago.

A representação foi noticiada pela Folha de S.Paulo neste sábado (17). Em reportagem anterior, publicada no dia 13, o jornal registrou a chegada da van ao comitê de campanha em Brasília e ouviu as versões da equipe de Lula e do MEC sobre o episódio.

Segundo as reportagens, estudantes haviam participado de um vídeo no qual o presidente anunciou a promessa do programa Pé-de-Meia Universitário. Depois da gravação, o grupo embarcou no veículo que exibia identificação visual vinculada ao ministério.

Representação questiona uso institucional

Damares pede que sejam verificados eventual contrato da empresa com o MEC, autorização para uso da van, origem dos recursos e registro da despesa na prestação de contas eleitoral. A senadora menciona possível conduta vedada e abuso de poder político, hipóteses que dependem de apuração e prova.

A campanha de Lula declarou que a empresa BS Transportes e Serviços foi contratada por um particular para levar os participantes à atividade. Também afirmou que o veículo não estava a serviço do ministério no horário questionado.

O MEC disse à Folha que o caso não tinha relação com a pasta. A presença de uma marca pública no veículo, por si só, não comprova que houve gasto governamental na atividade eleitoral, mas motivou o pedido de documentos capazes de identificar a contratação e o pagamento.

A representação solicita notas fiscais, comprovantes e informações sobre quem autorizou o transporte. Esses registros podem permitir ao Ministério Público distinguir uma prestação privada eventual de um serviço custeado ou disponibilizado pelo poder público.

Apuração ainda depende de análise

O pedido de Damares não equivale à abertura confirmada de investigação nem a uma conclusão de irregularidade. Cabe ao órgão eleitoral analisar a representação, solicitar esclarecimentos, arquivar o caso ou adotar a medida que considerar juridicamente adequada.

Se houver procedimento, as versões da campanha, da empresa e do ministério deverão ser confrontadas com contratos, horários de prestação do serviço e documentos financeiros. A identificação visual do veículo também pode exigir explicação sobre o vínculo comercial da transportadora com o governo.

Na legislação eleitoral, o uso de bens ou serviços públicos em benefício de candidatura pode gerar responsabilização quando demonstrados os requisitos legais. A classificação do fato depende de elementos objetivos, inclusive quem tinha disponibilidade do veículo no momento e quem suportou a despesa.

A controvérsia ocorre durante o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A proximidade da votação aumenta a repercussão política, mas não altera a necessidade de apuração imparcial e respeito ao direito de defesa.

Até que o Ministério Público Eleitoral se manifeste, o fato confirmado é a apresentação do pedido de investigação e a existência de versões divergentes sobre o transporte. Não há, nas informações divulgadas, decisão que reconheça uso indevido da máquina pública.