De perdão de dívidas a Pix de R$ 5 mil: entenda o pacote de Lula para MEI

A poucos dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas direcionado aos MEIs (microempreendedores individuais). Parte das ações depende de aprovação do Congresso Nacional.

Governo vai enviar um Projeto de Lei Complementar ao

O governo vai enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são irrecuperáveis.

De acordo com a equipe econômica, a proposta tem como objetivo eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.

Medida depende de aprovação dos deputados e senadores

A medida depende de aprovação dos deputados e senadores para ser implementada.

O governo pretende comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs. O processo se daria dentro do programa Desenrola 3.0 por meio de um edital.

Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.

A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de atuação dos MEIs na fase inicial.

O governo propôs conceder um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio.

O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido.

A equipe econômica estima que, ao todo, sejam distribuídos R$ 5 bilhões em capital semente aos MEIs entre 2027 e 2030. A medida priorizará mulheres empreendedoras .

A iniciativa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.

A proposta constará em um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional.

Durante o anúncio, a equipe econômica fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei complementar que atualiza as regras do teto de faturamento do MEI. A proposta do governo federal foi enviada ao Congresso Nacional no final de junho.

A proposta governista estabelece um reajuste progressivo do limite anual do MEI . Caso seja aprovada, o teto sobe para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. Atualmente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil.

A categoria também poderá contratar até dois empregados. Hoje, os MEIs têm permissão para contratar somente um funcionário.

O presidente Lula assinou um decreto que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.