Debate sobre 2º turno no RJ mantém atuação do STF na política estadual por um ano

A ação proposta pelo PSD para tentar a realização do segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro faz com que a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na política fluminense se prolongue por quase um ano.

O contexto da decisão judicial

O Supremo é o responsável pelos desdobramentos da Operação Unha e Carne , que atingiu políticos sem foro especial na corte e alterou candidaturas , e por manter o desembargador Ricardo Couto , presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), como governador interino com uma liminar.

Agora, discute se a eleição deste ano se encerrou ou não no primeiro turno.

O destino do Palácio Guanabara está de novo nas mãos do ministro Cristiano Zanin , relator do processo movido pelo PSD.

Detalhes e consequências do caso

O magistrado foi o autor da liminar que mantém Couto no cargo desde março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O plenário posteriormente referendou a decisão, mas o tema nunca mais foi levado a plenário após pedido de vista do ministro Flávio Dino .

O PSD pediu ao STF a realização do segundo turno da disputa pelo governo fluminense entre o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Douglas Ruas ( PL ), e o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD).

A legenda questiona a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador.

A decisão ampliou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, levando à proclamação como governador eleito pela Justiça Eleitoral.

Os advogados do partido afirmam que a Constituição considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação.

Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador.

A retotalização seguiu as regras definidas em resolução do TSE para candidatos sub judice , que estão na urna aguardando análise de recurso, como era o caso de Garotinho.

Após o fim da eleição presidencial e a virada do presidente Lula sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), Paes e aliados iniciaram uma mobilização nas redes sociais para tentar pressionar o Supremo.

Artistas realizaram um segundo encontro nesta quinta-feira (5) em apoio ao novo pleito.

Ruas, por outro lado, se encontrou em Brasília na terça-feira (3) com Zanin para defender o resultado proclamado. Ele também tentou bloquear o canal "Exército do Dudu" criado para mobilizar apoiadores do ex-prefeito.

O governador eleito afirmou à Justiça Eleitoral que o grupo distribui informações falsas sobre a possibilidade de realização de um segundo turno no estado. O pedido foi negado.

Ao mesmo tempo, já indicou secretários e faz a transição de governo com a gestão Couto.

Zanin aguarda as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) para dar andamento à ação.

O ministro também foi o responsável pela liminar que manteve o desembargador Ricardo Couto no Palácio Guanabara.

A decisão foi questionada por Ruas, que pediu por duas vezes ao STF para assumir o governo, apontando que o cargo de presidente da Assembleia do Rio de Janeiro está à frente do de chefe do Judiciário fluminense na linha sucessória definida pela Constituição estadual.

A liminar de Zanin, referendada depois pelo plenário, foi concedida no âmbito de duas ações propostas pelo PSD para discutir como deveria ser escolhido o governador-tampão, que concluiria o mandato em 5 de janeiro de 2027, se por eleição indireta ou direta.

A primeira opção considerava válida a renúncia de Castro , como decidida pelo TSE. A segunda classificava a saída do cargo como uma manobra para evitar a cassação do mandato decidida pela Justiça Eleitoral um dia depois, o que levaria à escolha pelo voto popular.

Sete meses depois, o tema não voltou ao plenário do Supremo e o desembargador segue no cargo. A manutenção de Couto no governo foi descrita por integrantes do PL como uma intervenção judicial no estado.

O grupo de Paes, que defendeu a medida, afirma que o cenário foi resultado da infiltração do crime organizado no governo.

Último na linha sucessória, Couto assumiu o governo após a renúncia de Castro em razão de outro vácuo de poder provocado por decisão do STF, desta vez do ministro Alexandre de Moraes.