Novas regras para shows exigem água gratuita, transparência nas taxas e freio ao cambismo digital

Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (31) estabelecem novas regras para consumidores de shows, festivais, congressos e outros grandes eventos. As medidas tratam da venda e transferência de ingressos, combate ao cambismo digital, transparência de preços e oferta gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas.

As normas entram em vigor 30 dias após a publicação. Na venda de ingressos, empresas deverão apresentar de forma mais clara o preço total, as taxas cobradas e informações das filas virtuais. O objetivo declarado pelo governo é reduzir práticas abusivas e dificultar compras massivas automatizadas destinadas à revenda.

Transferência e reembolso

A regulamentação prevê transferência gratuita de titularidade pela plataforma oficial. Também reforça o direito de arrependimento e estabelece alternativas para o consumidor quando houver cancelamento, adiamento ou mudança relevante no evento, incluindo nova data, crédito ou reembolso integral, conforme o caso.

O cambismo digital se tornou um problema recorrente com o uso de sistemas automatizados capazes de adquirir grande quantidade de ingressos em poucos instantes. A escassez artificial favorece a revenda por valores muito superiores aos preços originais.

Água gratuita em grandes eventos

Outro decreto determina oferta de água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas, tanto em espaços abertos quanto fechados. O debate sobre hidratação ganhou força após episódios de calor extremo e a morte de uma jovem durante um show em 2023.

A Agência Brasil informou que as medidas regulamentam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Meia-Entrada. A fiscalização deverá observar também as responsabilidades de plataformas, organizadores e fornecedores envolvidos na comercialização.

Para o público, as mudanças mais visíveis serão a informação antecipada do custo total, maior clareza sobre filas virtuais e condições de transferência, além do acesso à água nos grandes eventos. Para empresas do setor, o período de 30 dias servirá para adaptação dos sistemas e procedimentos.