Decreto regulamenta indústria brasileira de jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A norma detalha como o setor será incorporado às políticas públicas brasileiras e estabelece diretrizes para produção, inovação e qualificação profissional.

A assinatura foi informada pela Agência Brasil e confirmada pelo UOL. A regulamentação desenvolve a Lei 14.852, sancionada em 2024, que reconheceu a atividade econômica dos jogos eletrônicos e definiu regras para fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial.

Entre os objetivos anunciados estão o estímulo à produção nacional, à internacionalização das empresas, à proteção da propriedade intelectual e à formação de trabalhadores. O decreto também aproxima os games das políticas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

O governo apresentou a medida como instrumento de segurança jurídica para estúdios, profissionais e investidores. O texto foi preparado a partir de grupos de trabalho com ministérios e entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos.

Setor ganha política integrada

A regulamentação reconhece os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Esse enquadramento permite organizar o acesso a mecanismos de fomento já existentes, além de orientar programas específicos para pesquisa, capacitação e produção independente.

A lei de 2024 já havia reconhecido profissionais como programadores, artistas visuais e de áudio, designers de narrativa e produtores. O decreto busca transformar esse reconhecimento em ações coordenadas, sem criar a exigência de licença profissional especial para o exercício dessas funções.

O pacote anunciado inclui a plataforma Game Brasil, destinada a divulgar jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. A execução dependerá de programas, editais e instrumentos adotados pelos órgãos responsáveis.

Mercado reúne milhões de jogadores

Dados citados na cerimônia indicam que o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano em consumo de jogos e serviços digitais. O país também reúne mais de mil estúdios e aproximadamente 13 mil profissionais.

Esses números combinam atividades diferentes. O faturamento direto da produção nacional é menor que o valor movimentado pelo mercado consumidor, por isso a política pretende ampliar a participação dos desenvolvedores brasileiros e aumentar a capacidade de exportação.

A proteção da propriedade intelectual aparece como ponto central porque jogos reúnem programação, música, design, narrativa e elementos audiovisuais. Regras mais claras podem reduzir incertezas contratuais, mas a efetividade dependerá da aplicação prática e do acesso das empresas aos instrumentos previstos.

A regulamentação abre uma nova etapa, mas não produz resultados automáticos. Formação de mão de obra, financiamento, infraestrutura e continuidade dos programas serão fatores decisivos para medir se o decreto consegue transformar o tamanho do público brasileiro em mais tecnologia, empregos e conteúdo produzido no país.