Defensoria aponta déficit de 57 Caps em 22 municípios do Estado - Século Diário

Necessidade de adequação é maior em Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica, Vitória e Cachoeiro

Dados e informações dos municípios

Um diagnóstico atualizado da Defensoria Pública do Estado (DPES) aponta déficit de 57 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 22 dos 78 municípios do Espírito Santo.

Entre as cidades com maiores necessidades de adequação estão Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, na região metropolitana; Cachoeiro de Itapemirim, no sul; e Linhares, na região norte.

Os Caps atendem pessoas com sofrimento psíquico severo e/ou persistente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como serviços substitutivos aos antigos manicômios. O Ministério da Saúde estabelece parâmetros populacionais de atendimento desses espaços.

Contexto e diferenças locais

Nos municípios de 15 mil a 70 mil habitantes, a exigência é de Caps I, com atendimento de segunda a sexta-feira, geralmente em horário comercial.

Nas cidades acima de 70 mil até 150 mil, a indicação é de que haja Caps II, com estrutura intermediária, além de Caps-i (infantojuvenil) e Caps-ad (álcool e drogas).

Já nos municípios acima de 150 mil, o parâmetro é de implantação adicional de Caps III e Caps-ad III, que funcionam 24 horas.

Dentro desses parâmetros, a Defensoria identificou carências principalmente em Vila Velha (déficit de 9 unidades para um parâmetro de 12), Serra (déficit de 9 para parâmetro de 12), Linhares (déficit de 6 para parâmetro de 7), Cachoeiro de Itapemirim (déficit de 5 para parâmetro de 7), Cariacica (déficit de 5 para parâmetro de 8) e Vitória (déficit de 4 para parâmetro de 8).

Apesar disso, o diagnóstico aponta necessidades em diversos municípios do Estado.

Para enfrentar esse cenário, a Defensoria conta com o projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, que monitora a situação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em todo o Estado.

O órgão também já ingressou com ações judiciais e, recentemente, foi inaugurado na Serra um Caps ad III após atuação da DPES.

Século Diário solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre o diagnóstico da DPES, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A situação precária da Raps no Estado tem sido apontada em diversos estudos e relatórios.

Uma pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) lançada em março deste ano apontou um número até um pouco maior de déficit de Caps, 62, levantando em conta divisões regionais do Estado .

Na ocasião, havia dez Caps ainda à espera de habilitação no Ministério da Saúde.

O levantamento, produzido pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, do Departamento de Serviço Social, também apontou precariedade nas relações trabalhistas dos profissionais que atuam na Raps.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCES) realizada em 2024 já apontava para uma realidade de sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Espírito Santo.

Entre os achados apontados, estão a ausência de Caps em vários municípios elegíveis; a necessidade de adequação ou atualização das referências hospitalares para transtornos mentais; e demora superior a 100 dias para consultas psiquiátricas ou psicológicas.

Além disso, foi constatada a inexistência de financiamento federal para as equipes multiprofissionais e dos pontos de atenção vinculados à saúde mental.

O funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) no Espírito Santo também tem sido alvo de denúncias de supostas irregularidades.

Relatos apontam possíveis violações de direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico, incluindo situações de negligência institucional; restrição indevida de visitas e da convivência familiar; violência física, psicológica e sexual; uso excessivo de medicação e contenção química; falhas na manutenção de prontuários e registros de ocorrências; óbitos que demandam apuração; além de possíveis irregularidades na administração de benefícios previdenciários e recursos financeiros dos moradores.