Defesa de Anderson Torres aguarda revisão no STF

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres espera que o Supremo Tribunal Federal analise, depois das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado contra sua condenação a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A Folha de S.Paulo informou nesta segunda-feira (12) que os advogados aguardam a inclusão do processo em julgamento após o período eleitoral. O UOL confirmou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o pedido de Torres e sustentou que a revisão não apresentou fatos novos capazes de desfazer a condenação.

Defesa questiona provas da condenação

Os advogados de Torres alegam que elementos relevantes não receberam a avaliação adequada no julgamento. Entre os pontos citados está a diferença entre o documento encontrado na casa do ex-ministro e um arquivo localizado no celular do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa tenta afastar a interpretação de que o material apreendido comprovaria a participação de Torres na tentativa de ruptura institucional.

A condenação também considerou a atuação do ex-ministro antes e durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 e episódios relacionados à fiscalização policial no segundo turno das eleições de 2022. No julgamento, o STF entendeu que o conjunto de provas demonstrava participação no plano golpista. A revisão criminal procura reabrir esse exame depois do encerramento dos recursos ordinários.

Esse tipo de ação não funciona como uma nova apelação automática. A revisão criminal exige uma hipótese jurídica específica, como erro evidente, prova nova ou contradição relevante com os elementos do processo. Por isso, a discussão preliminar envolve saber se os argumentos apresentados permitem ao tribunal voltar ao mérito da condenação já definitiva.

PGR pede rejeição do pedido

Em parecer citado pelo UOL, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a defesa apenas retomou alegações já rejeitadas. Para a PGR, o pedido tenta usar a revisão como substituto de um recurso que não cabe mais e não demonstra ilegalidade clara na decisão tomada pelo Supremo.

Nunes Marques deverá decidir o momento e a forma de levar o processo à análise. A expectativa dos advogados depois das eleições não equivale a uma data marcada pelo tribunal. Até a publicação desta reportagem, não havia calendário oficial para o julgamento nem indicação de que o relator acolheria o pedido de revisão.

Torres cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A permanência no local decorre das condições definidas para a execução da pena. Qualquer mudança na condenação, no regime ou na custódia dependerá de decisão judicial específica.

O caso deve ser acompanhado separadamente de outros pedidos relacionados à mesma ação penal. Embora Nunes Marques também tenha processos envolvendo condenados pela tentativa de golpe, cada revisão possui argumentos, pareceres e decisões próprios. No pedido de Torres, o ponto imediato é saber se o relator reconhecerá fundamento suficiente para submeter a condenação a um novo exame do STF.