Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF e acareação com Mauro Cid

A defesa de Oswaldo Eustáquio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos atos processuais praticados desde abril de 2025 na ação em que o blogueiro é acusado de associação criminosa.

O contexto da decisão judicial

Em uma petição de 15 páginas, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos também solicita uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e contesta a existência de provas de que Eustáquio tenha participado de uma organização destinada a atacar o Estado Democrático de Direito.

O documento, datado de 28 de outubro e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775, foi elaborado após a Primeira Turma do STF receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, tomada em 24 de outubro, tornou Eustáquio réu por supostamente integrar uma associação criminosa relacionada às manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Detalhes e consequências do caso

O principal argumento apresentado pelo advogado é que Eustáquio teria permanecido sem defesa técnica efetiva após a renúncia de sua antiga advogada, Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025.

Segundo a petição, o STF não teria nomeado um defensor para substituí-la nem garantido a oportunidade de apresentação de resposta preliminar à denúncia antes de seu recebimento.

A defesa afirma ainda que houve comunicações processuais encaminhadas a um advogado que não representava Eustáquio e que o novo defensor foi intimado apenas um dia antes do julgamento.

Com base nesses argumentos, pede o reconhecimento da nulidade dos atos praticados desde a renúncia da antiga advogada e a reabertura do prazo para apresentação da defesa.

Subsidiariamente, solicita que o Supremo analise individualmente as alegações de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Cid relatou que Jair Bolsonaro teria autorizado a entrada de Eustáquio e de outros influenciadores no Palácio da Alvorada durante os episódios de tensão política registrados em dezembro de 2022.

A defesa contesta essa versão. Segundo o documento, Eustáquio afirma que esteve no Palácio da Alvorada, mas não se encontrou com Bolsonaro no local.

O advogado sustenta que a iniciativa de levar os influenciadores ao palácio teria partido do próprio Mauro Cid, após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante e os tumultos registrados em Brasília.

Eustáquio afirma que seu único contato presencial com Bolsonaro ocorreu durante um evento público da campanha eleitoral de 2022, em Prudentópolis, no Paraná, quando o então presidente teria cumprimentado uma criança que estava em seu colo.

Para esclarecer as divergências, a defesa solicita uma acareação entre Eustáquio e Mauro Cid, além da análise dos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada, imagens de segurança e eventuais registros de mensagens e ligações telefônicas.

O advogado também pede que Eustáquio seja ouvido por videoconferência.

Na petição, a defesa argumenta que as publicações nas redes sociais, a participação em manifestações e os contatos com outros apoiadores de Bolsonaro não seriam suficientes para caracterizar o crime de associação criminosa.

O advogado sustenta que a acusação não apresenta elementos concretos de um vínculo estável e permanente entre pelo menos três pessoas com a finalidade de cometer crimes, como exige o artigo 288 do Código Penal.

Eustáquio admite ter participado de manifestações e frequentado acampamentos em frente a instalações militares após as eleições de 2022, mas afirma que essas atividades estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.