Defesa de Vorcaro aciona Comissão Interamericana contra o STF
Advogados alegam violação de direitos, criticam mudança na relatoria e querem que Gilmar Mendes decida sobre a prisão

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo mudanças no processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violações de direitos fundamentais e criticando a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin.
O contexto da decisão judicial
Vorcaro, preso há oito meses por supostamente comandar uma fraude de R$ 12,2 bilhões, ainda aguarda decisão sobre seu pedido de liberdade.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu mudanças na condução do processo que investiga o banqueiro no Supremo Tribunal Federal (STF) . A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo .
Os advogados alegam violações de direitos fundamentais, criticam a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e querem que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise de medidas cautelares, incluindo o pedido de revogação da prisão preventiva.
Detalhes e consequências do caso
Vorcaro está preso há oito meses, sob acusação de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro.
A defesa afirma que o STF ainda não decidiu sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro. Os advogados também questionam a ausência de denúncia e a permanência do banqueiro na prisão antes de um julgamento.
Em petição protocolada nesta segunda-feira, 9, eles sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero criou um cenário de “impossibilidade da prestação jurisdicional”.
Também afirmam que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir temporariamente a condução do caso.
Os advogados argumentam que o Regimento Interno do STF não prevê uma regra específica para a situação.
Por isso, defendem a aplicação, por analogia, do artigo 38, segundo o qual o ministro mais antigo da Turma ou do plenário substitui o relator original em decisões urgentes.
Com esse entendimento, pedem que Gilmar Mendes, decano da Corte, analise as medidas cautelares.
A defesa afirma que a transferência da relatoria não resolveu as supostas violações. “A violação de direitos humanos não cessou: recrudesceu”, diz um trecho da petição.
A iniciativa na CIDH também busca pressionar o Supremo a decidir sobre a liberdade do banqueiro. A medida, porém, tem caráter simbólico e dificilmente produz efeitos concretos imediatos.
Fachin assumiu provisoriamente a relatoria depois da crise provocada pela divulgação de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o banqueiro pediu ajuda a Moraes para articular sua defesa, perguntou se deveria deixar o país antes da prisão e sugeriu que o magistrado procurasse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes acusou Mendonça de conduzir a investigação com parcialidade. O conflito se intensificou em sessão plenária de 15 de setembro, quando ministros trocaram acusações.
Em resumo
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo mudanças no processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violações de direitos fundamentais e criticando a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu mudanças na condução do processo que investiga o banqueiro no Supremo Tribunal Federal (STF) . A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo .
Os advogados alegam violações de direitos fundamentais, criticam a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e querem que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise de medidas cautelares, incluindo o pedido de revogação da prisão preventiva.
Vorcaro está preso há oito meses, sob acusação de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro. A defesa afirma que o STF ainda não decidiu sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro.
Em petição protocolada nesta segunda-feira, 9, eles sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero criou um cenário de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Também afirmam que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir temporariamente a condução do caso.