Defesa de Vorcaro pede apuração de vazamentos

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma investigação criminal para identificar os responsáveis pelo vazamento de áudios, mensagens e outros dados extraídos de seu telefone celular. A petição foi encaminhada na sexta-feira (16) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O pedido foi publicado pelo Poder360 neste sábado (17). A Agência Brasil confirmou o protocolo da petição e o SBT News informou que o aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, investigação que envolve o Banco Master.

Os advogados afirmam que informações de acesso restrito passaram a circular na imprensa e expuseram aspectos pessoais e profissionais do ex-banqueiro. A defesa também diz que entre os materiais divulgados haveria conversas protegidas pela relação entre cliente e advogado.

A petição sustenta que não houve confirmação pública da integridade, da origem ou do processo de obtenção de todo o conteúdo publicado. Esses argumentos representam a posição da defesa e ainda precisam ser examinados pelo Supremo e pelos órgãos responsáveis pela investigação.

Petição questiona origem dos dados

O pedido busca apurar quem teve acesso ao material, como ocorreu o compartilhamento e se houve divulgação irregular. A defesa argumenta que eventual ilicitude na obtenção ou no repasse dos dados deveria gerar responsabilização de quem promoveu o vazamento.

Os advogados também tentam separar a exposição da vida privada das suspeitas investigadas no caso Master. Segundo a tese apresentada, conversas pessoais divulgadas sem autorização não poderiam ser automaticamente usadas para abrir novas frentes contra Vorcaro.

Essa conclusão não foi reconhecida pelo STF. A validade do material, sua cadeia de custódia e a possibilidade de aproveitamento em procedimentos oficiais dependem de análise jurídica, contraditório e decisão da autoridade competente.

O sigilo entre advogado e cliente recebe proteção legal, mas seu alcance em cada documento precisa ser verificado individualmente. A simples alegação de que uma conversa é reservada não encerra a discussão sobre origem, conteúdo ou relação com os fatos sob apuração.

STF ainda examinará solicitação

Vorcaro está preso desde março e permanece custodiado no Distrito Federal. Ele é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília.

A nova petição não suspende automaticamente as investigações em andamento nem invalida provas já reunidas. Para produzir esses efeitos, a defesa teria de obter uma decisão específica, sustentada pela demonstração de irregularidade e de prejuízo ao exercício da defesa.

O presidente do STF poderá determinar a autuação do pedido, solicitar informações ou encaminhar o documento ao relator e aos órgãos competentes. Até agora, as fontes consultadas não registram decisão de Fachin sobre a abertura da investigação solicitada.

O fato novo é, portanto, o protocolo do pedido de apuração. A responsabilidade por eventual vazamento, assim como a validade do conteúdo divulgado, permanece sem conclusão judicial e deverá ser examinada separadamente das acusações centrais do caso Master.