Defesa de Zambelli pede retirada do nome da ex-deputada da lista da Interpol
Advogados alegam falhas no processo de extradição e questionam a competência do STF para julgar um dos casos que motivaram a inclusão da ex-deputada na difusão vermelha da Interpol

A defesa de Carla Zambelli solicitou, nesta segunda-feira (16), que o nome da ex-deputada federal seja retirado da lista vermelha da Interpol.
O contexto da decisão judicial
O pedido refere-se ao caso de outubro de 2022, quando, na véspera do segundo turno das eleições, a então parlamentar empunhou uma arma e perseguiu um homem na região dos Jardins, em São Paulo.
Presidente da Corte aguarda liberação do processo por Flávio Dino para marcar análise das regras de transição para a jornada 5×2
No documento, a defesa de Zambelli alega que a Justiça italiana anulou o processo de extradição da ex-parlamentar devido à falta de informações sobre as garantias que seriam oferecidas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tratamento que a ex-deputada receberia no sistema prisional brasileiro, considerando seu estado de saúde.
Detalhes e consequências do caso
A defesa também sustenta que o episódio de 2022 ocorreu fora do exercício do mandato parlamentar de Zambelli e que, portanto, o STF não teria competência para julgar o caso.
Além disso, os advogados pedirão a exclusão de dados referentes ao episódio em que Carla Zambelli e um hacker teriam invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserido informações falsas sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Nesse caso, a argumentação será de que houve violação do princípio da imparcialidade, uma vez que Moraes foi alvo do crime analisado.
Carla Zambelli está em liberdade na Itália desde maio, depois que a Corte Suprema de Cassação, em Roma, anulou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e determinou sua soltura imediata.
Com a decisão, o requerimento apresentado pelo Brasil retornou à fase inicial e deverá ser submetido a novo julgamento.
Em 27 de outubro, a Justiça da Itália voltaria a decidir sobre a extradição, mas adiou novamente o caso. A expectativa é que o tema volte à pauta do tribunal em 24 de novembro.
Caso a decisão seja favorável ao governo brasileiro, a ex-parlamentar retornará ao país para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
Também chamada de “difusão vermelha”, ou red notice , a lista corresponde a um alerta internacional emitido pela Interpol às autoridades policiais de 196 países membros, que passam a considerar a pessoa incluída no sistema como procurada por seu país de origem.
Na prática, o alerta representa um pedido formal para que autoridades estrangeiras localizem e prendam provisoriamente um indivíduo, com o objetivo de viabilizar um eventual processo de extradição.
A inclusão do nome na lista não equivale a um mandado de prisão internacional. Os países membros aplicam suas próprias leis para decidir se devem ou não deter uma pessoa que conste no sistema.
Em resumo
A defesa de Carla Zambelli solicitou, nesta segunda-feira (16), que o nome da ex-deputada federal seja retirado da lista vermelha da Interpol.
O pedido refere-se ao caso de outubro de 2022, quando, na véspera do segundo turno das eleições, a então parlamentar empunhou uma arma e perseguiu um homem na região dos Jardins, em São Paulo.
Presidente da Corte aguarda liberação do processo por Flávio Dino para marcar análise das regras de transição para a jornada 5×2
No documento, a defesa de Zambelli alega que a Justiça italiana anulou o processo de extradição da ex-parlamentar devido à falta de informações sobre as garantias que seriam oferecidas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tratamento que a ex-deputada receberia no sistema prisional brasileiro, considerando seu estado de saúde.
A defesa também sustenta que o episódio de 2022 ocorreu fora do exercício do mandato parlamentar de Zambelli e que, portanto, o STF não teria competência para julgar o caso.