Deputados se reúnem com Gilmar Mendes para discutir auxílio às vítimas de Brumadinho
Encontro no STF tratou de processo sobre a continuidade dos pagamentos, suspensos por decisão do STJ

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados se reuniram em 17 de novembro de 2026 com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
O contexto da decisão judicial
A reunião, que durou 37 minutos, abordou a ADPF 1314 e a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que mais de 161 mil beneficiários não receberam a parcela de novembro devido à suspensão dos recursos pelo S
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens se reuniram nesta terça-feira, 17, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas Gerais.
Detalhes e consequências do caso
O encontro ocorreu na sede do STF, em Brasília, e tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, relatada por Gilmar. Segundo a Câmara, a reunião começou às 18h15 e terminou às 18h52. O conteúdo da conversa não foi divulgado.
A discussão envolve a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos às populações atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil beneficiários deixaram de receber a parcela de novembro em razão da suspensão da liberação dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A controvérsia chegou ao STF por iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona decisões judiciais que determinaram a continuidade do auxílio.
A entidade argumenta que a obrigação já havia sido contemplada no acordo de reparação firmado em 2021, pelo qual a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
Em outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora até o julgamento de um recurso apresentado pela empresa.
A decisão, contudo, não afastou a obrigação de continuar depositando os recursos em conta judicial.
Na segunda-feira 16, o MPMG encaminhou uma manifestação urgente a Gilmar para defender a retomada dos pagamentos.
O órgão sustenta que o novo auxílio está previsto na Lei 14.755/2023 e representa uma obrigação diferente daquela estabelecida no acordo de 2021.
O Ministério Público também alertou para o risco de desmobilização da estrutura responsável pelos pagamentos, com desligamentos previstos para 2 de dezembro.
Em resumo
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados se reuniram em 17 de novembro de 2026 com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens se reuniram nesta terça-feira, 17, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas Gerais.
O encontro ocorreu na sede do STF, em Brasília, e tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, relatada por Gilmar. Segundo a Câmara, a reunião começou às 18h15 e terminou às 18h52. O conteúdo da conversa não foi divulgado.
A discussão envolve a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos às populações atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil beneficiários deixaram de receber a parcela de novembro em razão da suspensão da liberação dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).