Desenrola 3.0 convoca credores para mapear dívidas

O Ministério da Fazenda abriu nesta quinta-feira (22) uma chamada para bancos, financeiras, securitizadoras e fundos informarem carteiras de dívidas elegíveis ao Desenrola 3.0. Os credores têm até as 23h59 de 30 de outubro para enviar os dados exigidos no edital.

A CNN Brasil publicou os critérios da portaria e do chamamento divulgados em edição extra do Diário Oficial da União. O UOL e o Poder360 confirmaram que a entrega das informações é obrigatória para disputar o futuro leilão, mas não assegura a compra dos créditos pelo governo.

A etapa servirá para dimensionar o volume de contratos que poderá ser oferecido à União. O levantamento deverá separar quantidade de devedores, número de operações, valor em aberto, modalidade de crédito, faixa de renda e tempo de inadimplência. Essas informações terão caráter consultivo e não vinculante para a Fazenda.

Chamada ainda não renegocia contratos

O prazo atual é dirigido aos credores, não aos consumidores. A publicação do edital não abre um canal de adesão para pessoas endividadas, não cancela débitos automaticamente e tampouco garante que todas as carteiras apresentadas serão adquiridas.

Poderão entrar no mapeamento dívidas originalmente limitadas a R$ 10 mil, contraídas por pessoas físicas e microempreendedores individuais. O recorte inclui atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias, considerados a partir da data de referência de 25 de setembro de 2026.

Entre as modalidades previstas estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, crédito pessoal sem consignação, cheque especial e determinadas operações de MEIs sem garantia real. Os créditos devem ter origem em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou em carteiras posteriormente transferidas a detentores habilitados.

Leilão exigirá desconto elevado

A aquisição pela União exigirá deságio mínimo de 90% sobre o valor atualizado da dívida, incluindo juros, multas e encargos. Isso significa que o governo poderá pagar no máximo 10% dessa referência, sem impedir que o processo competitivo obtenha preço ainda menor.

A Fazenda trabalha com a possibilidade de receber até R$ 90 bilhões em carteiras nesta consulta. Esse número não equivale a gasto confirmado: se todo o volume fosse comprado exatamente com o desconto mínimo, o desembolso hipotético seria de até R$ 9 bilhões.

O leilão deve ser organizado depois da análise das informações e foi projetado para novembro ou dezembro. Só então serão definidas as carteiras efetivamente adquiridas e as condições da etapa voltada aos devedores. Até lá, consumidores devem evitar anúncios que prometam adesão imediata em nome do programa.