Justiça · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Dino mantém fim da 6x1 em dezembro e libera folgas flexíveis por acordo coletivo

A partir do dia 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho no país vai cair de 44 para 42 horas semanais

Dino mantém fim da 6x1 em dezembro e libera folgas flexíveis por acordo coletivo
Dino mantém fim da 6x1 em dezembro e libera folgas flexíveis por acordo coletivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o cronograma da transição para o fim da escala 6x, e autorizou que as folgas dos trabalhos sejam distribuídas por acordo coletivo.

O contexto da decisão judicial

A partir do dia 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho no país vai cair de 44 para 42 horas semanais, conforme prevê a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro. A decisão deve passar pelo plenário da Corte.

O ministro aproveitou a decisão para derrubar os limites semanal e mensal para o uso dos dois repousos remunerados. Com isso, acordos ou convenções deverão definir quando as folgas serão usufruídas .

Na prática, caso a decisão não tivesse determinado o limite, o empregado poderia trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte. Dino também deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores revisem os acordos que já existem.

Detalhes e consequências do caso

Há a preocupação entre magistrados de que disputas internas acabem repercutindo na condução de investigações sensíveis e provoquem desgastes entre as instituições

“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e dois repousos semanais remunerados”, afirmou Dino, na decisão.

“A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão”, acrescentou.

O ministro também pediu ao Congresso que regulamente, em até 180 dias a partir da publicação da decisão, os regimes diferenciados de trabalho previstos na Constituição, de acordo com as particularidades de cada atividade econômica.

A decisão de Dino aconteceu em ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC queria adiar a primeira etapa da mudança para 2027, enquanto a CNI contestava a própria emenda.

Na terça-feira (10), o ministro promoveu audiência de conciliação com empresários, centrais sindicais e governo. Ao marcá-la, Dino já inha avisado que o conteúdo da emenda não estaria em discussão .

A emenda divide a mudança em duas fases: a primeira, que estabelece o cumprimento de 42 horas semanais a partir do mês que vem, e a segunda, que estabelecerá as 40 horas de trabalho por semana a partir de dezembro de 2027.

Nas situações em que não houver acordo coletivo, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com até 8h24 por dia.

Em resumo

O que aconteceu?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o cronograma da transição para o fim da escala 6x, e autorizou que as folgas dos trabalhos sejam distribuídas por acordo coletivo.

Qual é o ponto principal?

A partir do dia 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho no país vai cair de 44 para 42 horas semanais, conforme prevê a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro. A decisão deve passar pelo plenário da Corte.

Quais são os dados mais importantes?

O ministro aproveitou a decisão para derrubar os limites semanal e mensal para o uso dos dois repousos remunerados. Com isso, acordos ou convenções deverão definir quando as folgas serão usufruídas .

Qual é o contexto?

Na prática, caso a decisão não tivesse determinado o limite, o empregado poderia trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte. Dino também deu 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores revisem os acordos que já existem.

Quais são os próximos desdobramentos?

Há a preocupação entre magistrados de que disputas internas acabem repercutindo na condução de investigações sensíveis e provoquem desgastes entre as instituições

Fontes