Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por desvio de emendas

PGR aponta suspeitas de fraudes em licitações e uso de recursos públicos em obras que beneficiariam imóveis da família no Maranhão.

Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por desvio de emendas
Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por desvio de emendas

PGR aponta suspeitas de fraudes em licitações e uso de recursos públicos em obras que beneficiariam imóveis da família no Maranhão

O contexto da decisão judicial

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, votou nesta 6ª feira (20.nov.2026) para tornar réu o deputado federal e senador eleito Juscelino Filho (PSDB-MA) por possível desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações no Maranhão.

Outras 5 pessoas também são alvo da investigação apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Segundo a investigação, Juscelino teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende. Parte das estradas construídas teria beneficiado propriedades rurais dos 2.

Detalhes e consequências do caso

As informações sobre o voto foram divulgadas pela CNN Brasil . O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até 30 de novembro para apresentar seus votos.

Caso a denúncia seja aceita, Juscelino e os outros acusados passarão a responder a uma ação penal.

A investigação da PGR atribui a Juscelino a possível liderança de uma organização criminosa, além de fraudes em 3 licitações, desvio de recursos públicos e corrupção ativa.

De acordo com a acusação, o deputado destinou emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para financiar obras de pavimentação em Vitorino Freire.

Um dos convênios investigados, de R$ 7,5 milhões, previa a pavimentação de 18,6 km de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a PGR, parte do trajeto passava por imóveis rurais de Juscelino e de sua irmã.

Nas proximidades, havia uma pista de pouso que atendia às propriedades do deputado.

A investigação também aponta que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e identificado como proprietário da empreiteira Construservice, teria transferido R$ 40.000 para a conta de um fiscal da Codevasf responsável pelo convênio.

Depois do depósito, o fiscal teria autorizado o pagamento da 1ª parcela da obra, de R$ 1,5 milhão.

Conforme pareceres técnicos citados na denúncia, a liberação dos recursos exigia que 20,49% dos serviços estivessem concluídos. Um boletim de medição posterior, no entanto, registrou a execução de apenas 9,32% da obra.

Em resumo

O que aconteceu?

PGR aponta suspeitas de fraudes em licitações e uso de recursos públicos em obras que beneficiariam imóveis da família no Maranhão

Qual é o ponto principal?

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, votou nesta 6ª feira (20.nov.2026) para tornar réu o deputado federal e senador eleito Juscelino Filho (PSDB-MA) por possível desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações no Maranhão. Outras 5 pessoas também são alvo da investigação apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Quais são os dados mais importantes?

Segundo a investigação, Juscelino teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende. Parte das estradas construídas teria beneficiado propriedades rurais dos 2.

Qual é o contexto?

As informações sobre o voto foram divulgadas pela CNN Brasil . O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até 30 de novembro para apresentar seus votos. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino e os outros acusados passarão a responder a uma ação penal.

Fontes