Dino vota para tornar Van Hattem réu no STF por calúnia e injúria
Análise do caso envolvendo o deputado do Partido Novo vai até o dia 30 de novembro

O ministro Flávio Dino, do STF, votou a favor do recebimento da denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor, relacionada a declarações feitas em 2024.
O contexto da decisão judicial
O julgamento ocorre no plenário virtual até 30 de novembro. A PGR alega que Van Hattem ofendeu o delegado em discursos na Câmara, chamando-o de "bandido" e "covarde".
A defesa do deputado argumenta que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar e critica o formato do julgamento.
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por supostos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF).
Detalhes e consequências do caso
Dino é o relator do caso na Corte. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo , no qual os ministros podem se manifestar até o dia 30 de novembro.
Se o voto do relator for acompanhado pela maioria do colegiado, Van Hattem, que foi eleito senador da República nas eleições de 2026, se tornará réu no processo que apura supostas ofensas do parlamentar contra o delegado Fábio Shor, da PF.
Em seu voto sobre o caso, Dino observou que a acusação contra o deputado se refere a quatro episódios ocorridos em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR em março deste ano, Van Hattem teria ofendido o delegado em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública.
A PGR afirma que o deputado teria exibido uma fotografia do delegado e dito que ele teria elaborado “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”. A PGR também menciona que Van Hattem chamou o policial de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.
“No caso, as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública.
Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, anotou Dino em seu voto.
“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, prosseguiu o ministro do STF.
A defesa do deputado do Partido Novo pediu a rejeição da denúncia e alegou que as falas do deputado estão protegidas constitucionalmente pelo instrumento da imunidade parlamentar, já que foram proferidas durante o exercício do mandato.
Van Hattem classificou como “justiçamento” a análise da denúncia contra ele no STF .
Em vídeo publicado antes da sessão virtual, o parlamentar agradeceu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela tentativa de transferir o caso para julgamento presencial e afirmou que o processo não o fará mudar de postura.
“Não é um julgamento”, analisou Van Hattem. “Justiçamento é o tipo de expediente utilizado por aqueles que agem arbitrariamente.”
Van Hattem criticou o formato em que os ministros registram os votos no sistema eletrônico, sem uma sessão de debates ao vivo.
O deputado reconheceu que sua defesa poderia encaminhar uma gravação, mas sustentou que isso não substitui a participação do advogado diante dos julgadores.
“Nesse caso, é só o voto do ministro que é colocado no sistema, é feito o upload e depois é dado o resultado”, afirmou.
O processo decorre de um pronunciamento feito na Câmara em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
A PGR considera que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
O deputado contestou a acusação e sustentou que exerceu sua função de fiscalização. No vídeo desta sexta-feira, disse ter se recusado a prestar depoimento à PF durante a investigação por entender que o procedimento não deveria ter sido instaurado.
Ao defender a proteção constitucional às opiniões, palavras e votos dos parlamentares, disse que a garantia permite enfrentar autoridades sem receio de retaliação.
Em resumo
O ministro Flávio Dino, do STF, votou a favor do recebimento da denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor, relacionada a declarações feitas em 2024. O julgamento ocorre no plenário virtual até 30 de novembro.
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por supostos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF).
Dino é o relator do caso na Corte. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo , no qual os ministros podem se manifestar até o dia 30 de novembro.
Se o voto do relator for acompanhado pela maioria do colegiado, Van Hattem, que foi eleito senador da República nas eleições de 2026, se tornará réu no processo que apura supostas ofensas do parlamentar contra o delegado Fábio Shor, da PF.
Em seu voto sobre o caso, Dino observou que a acusação contra o deputado se refere a quatro episódios ocorridos em 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR em março deste ano, Van Hattem teria ofendido o delegado em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública.