Disputa entre STF e TSE pressiona reta final eleitoral

Uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral levou a disputa entre as cortes para o centro da campanha na segunda-feira (28), a poucos dias do primeiro turno.

O g1 descreveu a crise institucional e seu avanço sobre a Justiça Eleitoral. A Folha de S.Paulo confirmou que Edson Fachin pretende levar o caso ao plenário do STF na quarta-feira (30), enquanto Kassio Nunes Marques pediu providências contra interferências em matérias eleitorais.

O episódio imediato envolve publicações falsas que atribuíram a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção de conteúdos que tratavam o boato como verdadeiro.

Flávio Dino, no STF, reviu a ordem e liberou parte das publicações. Depois, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação eleitoral. A sucessão de liminares criou incerteza sobre qual corte deve dar a palavra final e quais critérios valem para postagens durante a campanha.

Conflito chega ao calendário eleitoral

Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, levou a Fachin uma reclamação formal sobre a atuação de ministros do Supremo em processos de competência eleitoral. Ele defendeu um filtro para a distribuição de ações e alertou para o risco de partes buscarem gabinetes considerados mais favoráveis.

O ponto jurídico ultrapassa o conteúdo religioso. O princípio do juiz natural exige regras previamente definidas para a escolha do relator. Quando pedidos semelhantes são apresentados em processos antigos, já ligados a determinados ministros, surge a discussão sobre uso estratégico da distribuição.

Dino sustentou que o pedido analisado por ele estava relacionado a uma ação já sob sua relatoria e que a liberdade de expressão exigia cautela antes da retirada de publicações. Mendonça e Fux, por outro lado, deram peso à falsidade da informação e à proximidade da votação.

Decisões rápidas são inevitáveis no período eleitoral, porque uma postagem pode alcançar milhões de pessoas antes que um recurso seja julgado. O problema aparece quando a urgência produz comandos contraditórios em sequência, sem uma orientação colegiada capaz de reduzir a incerteza.

Plenário busca regra comum

Fachin indicou que o plenário deverá enfrentar o tema na primeira sessão da semana. Uma decisão coletiva pode definir o destino das publicações e, principalmente, estabelecer como STF e TSE devem agir quando liberdade de expressão, desinformação e competência eleitoral se cruzam.

O julgamento ocorre sob pressão política. O boato já foi incorporado a discursos de campanha, e cada nova decisão judicial produz reação imediata de candidatos e aliados. A Corte terá de separar a análise constitucional da conveniência eleitoral de qualquer lado.

A crise também expõe uma questão de previsibilidade. Campanhas, plataformas e eleitores precisam saber qual autoridade pode ordenar remoções, em que condições e com qual possibilidade de recurso. Sem padrão claro, a litigância estratégica passa a competir com o mérito das ações.

Até o plenário se manifestar, permanece válida a ordem que suspendeu as publicações indicadas pelo TSE. O desfecho não encerrará as divergências acumuladas entre ministros, mas poderá impedir que decisões individuais sucessivas alterem novamente as regras na reta final da eleição.