Dívida da Precisa após multa chega a R$ 4,2 milhões

A Precisa Medicamentos ainda não quitou a multa administrativa aplicada pela Controladoria-Geral da União no processo sobre a contratação da vacina Covaxin. Inscrito na dívida ativa, o débito chegou a R$ 4,2 milhões em valores atualizados, conforme informação divulgada na quinta-feira (22).

A Folha de S.Paulo apurou o valor atual e informou que a empresa acumula cerca de R$ 5 milhões em débitos tributários e não tributários com a União. A decisão oficial da CGU, publicada no Diário Oficial em janeiro de 2024, confirma a multa original de R$ 3.879.251,35 e identifica a empresa como Precisa Comercialização de Medicamentos, cuja razão social foi alterada para OVS Importadora.

Sanção nasceu no contrato Covaxin

O processo administrativo de responsabilização examinou a atuação da companhia na tentativa de fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin ao Ministério da Saúde. O contrato, anunciado em 2021 e estimado em R$ 1,6 bilhão, foi cancelado depois que as negociações passaram a ser investigadas e se tornaram um dos temas centrais da CPI da Pandemia.

Na Decisão nº 22, a CGU enquadrou a empresa em dispositivos da Lei Anticorrupção e da antiga Lei de Licitações. O ato registrou a aplicação da multa, a obrigação de publicar a decisão sancionadora e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública até eventual reabilitação.

Os documentos que fundamentaram o processo apontaram montagens em papéis apresentados na contratação, procuração considerada forjada, carta de fiança falsa e faturas com informações de cobrança diferentes das condições pactuadas. Esses achados embasaram a responsabilização administrativa da pessoa jurídica.

A sanção administrativa não equivale, por si só, a uma condenação criminal de sócios ou executivos. Ela decorre de um procedimento próprio contra a empresa e pode ser questionada nos canais legais. A notícia atual trata da cobrança do valor inscrito, não de uma nova decisão penal.

Cobrança segue sem quitação

A diferença entre os R$ 3,879 milhões fixados em 2024 e os R$ 4,2 milhões informados agora resulta da atualização do débito após sua inscrição na dívida ativa. Esse cadastro reúne créditos que a União considera vencidos e permite a adoção de medidas administrativas e judiciais de cobrança.

Além da multa relacionada à Covaxin, a Folha identificou outros débitos da empresa com o governo federal. Somados, eles chegam a aproximadamente R$ 5 milhões. A parcela ligada à decisão da CGU representa a maior parte desse total.

O jornal informou que não conseguiu contato com a empresa para comentar a falta de pagamento. Sem uma manifestação da Precisa ou de sua atual razão social, não há posição pública recente no material consultado sobre eventual negociação, garantia apresentada ou cronograma para quitar a dívida.

A permanência do débito mantém aberto o capítulo financeiro de um contrato que não foi executado. Para o poder público, o ponto verificável nesta etapa é a cobrança de uma penalidade já formalizada; para a empresa, continuam preservados os meios legais de defesa. A transparência sobre o valor, a origem da multa e a situação da inscrição evita confundir a dívida administrativa com alegações políticas ou criminais que dependem de apuração própria.