Dos EUA, Flávio vota a favor da PEC da Segurança Pública

Senador participou remotamente depois de fugir para os Estados Unidos; votou contra a tramitação em separado das emendas sobre a maioridade penal

O contexto do cenário político

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente, dos Estados Unidos, a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública na 3ª feira (3.nov.2026).

Ele também se posicionou contra o requerimento que determinou a tramitação em separado das duas emendas sobre a redução da maioridade penal.

Esta é a 1ª participação de Flávio nas deliberações do Senado desde que fugiu do Brasil na 3ª feira (27.out). O senador saiu do país depois de descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, para entregar seus passaportes.

Informações e repercussões do episódio

O plenário do Senado aprovou por unanimidade , nos 2 turnos, a proposta que reestrutura o sistema nacional de segurança com o objetivo de combater o avanço do crime organizado e a atuação transnacional de facções criminosas.

O PL, partido do senador, tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal para 16 anos, mas foi prejudicado pela aprovação do requerimento que determinou a tramitação em separado das duas emendas.

Flávio votou contra o requerimento, que determinou que as duas emendas sobre a maioridade penal apresentadas à PEC passassem a tramitar de forma autônoma.

A aprovação da medida foi uma estratégia da base do governo para que a PEC fosse aprovada rapidamente e seguisse para promulgação.

Caso as emendas fossem mantidas no texto, a proposta voltaria para análise da Câmara dos Deputados.

Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), pedia a redução para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.

A outra, do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT na Casa, estabelecia a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais.

A aprovação da PEC foi considerada a 3ª vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em 1 mês. No período, também foram aprovados o fim da escala de trabalho 6 X 1 e o aumento do teto de faturamento do MEI .

Na 3ª feira (27.out), Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil, acompanhado da mulher e das duas filhas adolescentes do casal, por se sentir ameaçado com eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal expediu um pedido de apreensão do passaporte de Flávio só 7 minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter declarado o resultado da eleição presidencial, às 21h09 de 25 de outubro de 2026 –o vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio.

O magistrado avalizou o pedido da PF para apreender os documentos de Flávio e proibi-lo de sair do país. Leia a linha do tempo do caso aqui.