Durigan anuncia MP do Imposto Seletivo após segundo turno

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo enviará ao Congresso, depois do segundo turno das eleições, uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana.

A Agência Brasil registrou a declaração e informou que uma nova reunião com representantes dos segmentos envolvidos está prevista para a próxima semana. A Folha de S.Paulo confirmou o compromisso de envio após a eleição e acrescentou que o atraso deverá reduzir em R$ 3,82 bilhões a arrecadação estimada pelo governo para 2027.

O tributo faz parte da reforma sobre o consumo e será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os grupos mencionados estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.

Acordo preserva carga atual

A formulação apresentada por Durigan prevê manter, nos setores alcançados pelo Imposto Seletivo, uma carga equivalente àquela cobrada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. O desenho busca evitar um salto abrupto na tributação durante a substituição do IPI pelo novo imposto, mas as alíquotas finais ainda dependem do texto oficial.

O governo perdeu o prazo de 2 de outubro necessário para que a cobrança começasse em 1º de janeiro de 2027, por causa da regra constitucional que exige 90 dias entre a fixação da alíquota e o início da incidência. Com isso, a arrecadação poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro, conforme a data em que a medida provisória for publicada.

Essa diferença de semanas afeta tanto o planejamento fiscal quanto a organização das empresas. Fabricantes e importadores precisam conhecer as alíquotas para definir preços, estoques e contratos, enquanto o Tesouro terá de ajustar sua previsão de receita ao período em que o novo tributo ainda não poderá ser cobrado.

Transição exige regras claras

Durante a mesma entrevista, Durigan defendeu a continuidade do calendário da reforma e rebateu críticas ao pagamento dividido, conhecido como split payment. O sistema recolhe o tributo no momento da transação financeira, separando automaticamente a parcela devida ao Fisco do valor recebido pelo fornecedor.

O ministro disse que a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não seriam alcançados na primeira etapa. A promessa do governo é acompanhar a adaptação com linhas de crédito e ajustes normativos, caso apareçam dificuldades de caixa.

Durigan também argumentou que o fim da substituição tributária poderá aliviar empresas que hoje antecipam impostos referentes a outras etapas da cadeia. No novo modelo, cada participante recolherá a obrigação correspondente à própria operação, o que tende a reduzir antecipações, mas exige sistemas contábeis e financeiros preparados para a mudança.

Até a publicação da medida provisória, permanecem indefinidas as alíquotas e a data exata de início da cobrança. O anúncio desta quinta estabelece um compromisso político e um calendário aproximado; os efeitos concretos só poderão ser calculados quando o texto chegar ao Congresso e as regras forem conhecidas integralmente.