Durigan defende split payment como barreira contra fraudes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu na quarta-feira (7) o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe impostos automaticamente durante determinadas transações. Ele afirmou que a ferramenta reduz espaço para fraudes e rebateu a proposta de extingui-la em um eventual novo governo.

A declaração foi publicada pelo Poder360 e confirmada pela Folha de S.Paulo, que detalhou o funcionamento gradual previsto para 2027. Um comunicado oficial da Receita Federal também informa que a plataforma pública entrará em fase de testes técnicos em 15 de outubro de 2026, sem processar operações reais.

Mecanismo separa tributo na transação

O split payment conecta o pagamento comercial ao recolhimento do IBS e da CBS. Em vez de todo o valor seguir primeiro para o vendedor, a parcela correspondente ao tributo pode ser direcionada automaticamente à administração tributária no momento da liquidação financeira.

O sistema também está ligado ao aproveitamento de créditos da reforma. O comprador de um insumo terá direito ao abatimento relativo à etapa anterior quando o imposto tiver sido efetivamente recolhido, uma forma de reduzir o uso de notas fiscais emitidas por empresas de fachada.

Durigan disse que a automação aumenta a transparência e protege empresas que cumprem suas obrigações. Na avaliação do ministro, a redução de sonegação e de créditos tributários fictícios pode permitir uma alíquota geral menor, porque diminui a parcela da arrecadação perdida em operações irregulares.

A resposta veio depois de Daniella Marques, assessora econômica de Flávio Bolsonaro (PL), afirmar que um eventual governo do candidato acabaria com o mecanismo. Ela argumentou que a retenção imediata prejudicaria o capital de giro de micro e pequenos empresários e citou vendas por cartão como exemplo.

Segundo Durigan, a implementação será gradual, facultativa no segundo semestre de 2027 e começará nas relações entre empresas. O ministro afirmou ainda que pequenos negócios do varejo ficarão fora da etapa inicial. A Folha registrou que o modelo descrito pelo governo não alcançará, naquele início, operações de supermercado, farmácia e cartão.

Testes começam em ambiente controlado

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS marcaram para 15 de outubro o início dos testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. O ensaio servirá para verificar a comunicação dos sistemas antes da entrada em operação.

O comunicado oficial esclarece que nenhuma transação será processada definitivamente nessa fase e que consumidores não serão afetados. Os participantes também não ficarão sujeitos a penalidades, porque se trata de um ambiente controlado destinado a identificar ajustes técnicos.

A discussão sobre uma eventual revogação envolve mais do que uma decisão administrativa do Poder Executivo. Como o IBS pertence a estados e municípios e possui gestão compartilhada, mudanças relevantes no desenho dependem da legislação e da participação do comitê responsável pelo tributo.

Os dois lados apresentam preocupações diferentes. A equipe do governo destaca combate à fraude, rastreabilidade e simplificação; a assessoria de Flávio chama atenção para o fluxo de caixa das empresas. A avaliação dessas alegações exigirá dados dos testes, definição das operações abrangidas e regras claras para devolução de valores pagos a maior.

Até o funcionamento efetivo, o split payment permanecerá em preparação técnica e regulatória. O impacto sobre empresas dependerá do cronograma final, das exceções e do desenho de cada modalidade de recolhimento, não apenas das posições políticas expostas durante a campanha presidencial.